A regulamentação do crédito foi publicada na edição desta segunda no "Diário Oficial da União", na resolução 4.109 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Medida anticrise, o crédito com recursos do Tesouro Nacional foi distribuído entre o Distrito Federal (R$ 311,15 milhões, o menor valor) e os 26 Estados.
Junto com São Paulo (R$ 1,958 bilhão), outros cinco governos estaduais poderão tomar mais de R$ 1 bilhão: Bahia (R$ 1,487 bilhão); Minas Gerais (R$ 1,326 bilhão); Ceará R$ 1,089 bilhão); Pernambuco (R$ 1,069 bilhão) e Maranhão (R 1,001 bilhão).
A contratação dos recursos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013. A resolução não cita, mas o governo informou na data da divulgação que os recursos serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As condições da linha são 20 anos de prazo com dois de carência, juros de 1,1% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5,5% ao ano), com garantia da União. Sem a garantia do Tesouro Nacional, o custo da linha para sobe a 2,1% ao ano, mais TJLP.
Na época da divulgação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo da linha é "potencializar investimentos dos estados". "Já estão fazendo investimentos. Vamos ampliar essa capacidade de investimento dos estados. São medidas importantes, nesse momento em que a economia mundial atravessa crise", declarou o ministro.
*Com informações do Valor Online
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