Câmara aprova PEC que dificulta a cassação de vereadores Aprovação foi em 1ª votação. medida diz que perda de mandato só poderá ocorrer com o apoio de dois terços da Casa

Secom-Câmara

O vereador Demilson Nogueira (PP), que é autor da PEC que dificulta a cassação de vereadores em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais exigente o processo de cassação de vereadores.

A principal mudança eleva o quórum necessário: agora, a perda de mandato só poderá ocorrer com o apoio de dois terços da Casa, em votação nominal, a pedido da Mesa Diretora ou de um partido político com representação no Legislativo.

De acordo com o regimento da Câmara, a PEC precisa de um intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação.

A matéria deve voltar ao plenário no dia 7 de deste mês e, se confirmada, será promulgada pela Mesa Diretora.

Na primeira votação, 19 parlamentares votaram a favor da medida: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Prof. Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Dra.º Mara (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Paula Calil (PL) e Ilde Taques (PSB).

Estiveram ausentes da sessão Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União). Portanto, não votaram.

Votaram em separado os vereadores Dra. Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa Paula Calil (PL), mas todos também favoráveis à medida.

Até então, bastava maioria absoluta – 14 votos – para cassar um vereador.

Com a nova regra, o processo exigirá maior consenso, aumentando a segurança jurídica e dificultando questionamentos sobre a legalidade da decisão.

O autor da PEC, vereador Demilson Nogueira (PP), afirmou que a mudança "fortalece a transparência" do Legislativo e garante clareza nos procedimentos de perda de mandato, uma competência que, segundo ele, é legítima do Parlamento.

CONTEXTO DO MOMENTO - A votação ocorre no mesmo período em que os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson retornaram ao Legislativo, após cinco meses afastados por decisão judicial, durante a Operação Perfídia, conduzida pela Polícia Civil.

Eles são investigados por supostamente receber R$ 250 mil em propina para aprovar um projeto que favoreceria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste, avaliadas em R$ 125 milhões.

A Justiça determinou a reintegração dos parlamentares, que devem retomar as atividades ainda nesta semana.