Mais de 3,6 mil famílias de MT devem devolver Auxílio Emergencial O processo de devolução, iniciado em março de 2025, busca regularizar casos em que foram identificadas inconsistências no recebimento do benefício.

Em Mato Grosso, 3.628 famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. O montante total a ser restituído aos cofres públicos pelo estado chega a R$ 9,45 milhões.

O processo de devolução, iniciado em março de 2025, busca regularizar casos em que foram identificadas inconsistências no recebimento do benefício, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade no pagamento.

Famílias de MT devem devolver milhões do Auxílio Emergencial recebido indevidamente. (Foto: Gov BR)

Pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou com renda limitada, estão excluídas da cobrança.

As notificações em Mato Grosso são enviadas pelos canais oficiais do governo: SMS, e-mail, aplicativo Notifica e ficam registradas no sistema Vejee, que permite ao beneficiário consultar a situação, apresentar defesa e realizar o pagamento, à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros ou multa. O pagamento é feito exclusivamente via PagTesouro, por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU.

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, possibilitando que os cidadãos contestem as notificações. “É fundamental que todos acessem o sistema para verificar suas pendências e prazos”, reforçou.

O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, negativação em órgãos de proteção ao crédito e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

Em âmbito nacional, 177,4 mil famílias foram notificadas, com um valor total a ser restituído de R$ 478,9 milhões, sendo que estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram o maior número de notificações.

O MDS alerta para golpes e fraudes: não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Toda consulta e pagamento devem ser feitos apenas pelo site oficial do Ministério. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem buscar informações pela Ouvidoria Disque Social 121, portal do MDS e redes sociais institucionais.