Projetos reforçam o combate à adulteração de bebidas em Cuiabá Propostas de vereadores preveem punições rigorosas a comerciantes e campanhas permanentes de conscientização

Diante da recente onda de intoxicações por metanol, decorrente do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil, vereadores de Cuiabá apresentaram uma série de projetos de lei que visam reforçar o combate à produção e à venda de bebidas irregulares na Capital.

As propostas, protocoladas entre os dias 1º e 8 de outubro, preveem punições rigorosas a comerciantes, campanhas permanentes de conscientização e ações de fiscalização integrada entre órgãos municipais.

CASSAÇÃO - Um dos textos, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), estabelece a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento flagrado vendendo bebidas adulteradas.

A medida prevê ainda que o comerciante fique impedido de abrir novo negócio no mesmo ramo por dois anos, além do encaminhamento automático do caso ao Ministério Público Estadual para investigação criminal

A proposta define como bebida adulterada todo produto cuja composição seja modificada indevidamente, contenha substâncias tóxicas ou não atenda aos padrões sanitários exigidos, conforme o artigo 272 do Código Penal.

“Trata-se de uma ação necessária para proteger a saúde pública e garantir a lealdade comercial. A cassação do alvará é uma medida eficaz para afastar do mercado os agentes que colocam em risco a vida das pessoas”, justificou o parlamentar.

MULTAS E INTERDIÇÕES - Outro projeto, apresentado pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), estabelece sanções administrativas severas contra bares, restaurantes, distribuidoras e supermercados que armazenem, vendam ou distribuam bebidas adulteradas, falsificadas ou contaminadas.

As penalidades previstas vão desde multas e suspensão de atividades por até 180 dias, até a cassação definitiva do alvará, além da divulgação pública do nome do estabelecimento infrator nos meios oficiais da Prefeitura e nos canais de defesa do consumidor

O texto também obriga os comerciantes a adotarem controles rigorosos na compra e armazenamento de bebidas, como verificação de nota fiscal, cheque de rótulos e lacres, e bloqueio imediato da venda em caso de suspeita de adulteração.

Na justificativa, o parlamentar alerta que 36% das bebidas comercializadas no Brasil são falsificadas ou contrabandeadas, segundo levantamento da Fhoresp, e que o mercado ilegal gera prejuízo estimado de R$ 85 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Casos de intoxicação por metanol já foram confirmados em Mato Grosso. É dever do município agir com rigor para evitar novas tragédias e proteger o consumidor cuiabano”, reforçou Dias.

CAMPANHA PERMANENTE - Já o vereador Ilde Taques (PSB) propôs a criação de uma Campanha Permanente de Prevenção contra Bebidas Adulteradas com Metanol, com foco na educação e conscientização da população.

A iniciativa prevê palestras em escolas, universidades e comunidades, distribuição de material informativo em unidades de saúde e bares, além do uso de rádio, televisão e mídias digitais para alertar sobre os riscos do consumo de bebidas clandestinas

O projeto também autoriza parcerias entre o município, entidades privadas e órgãos de fiscalização, garantindo que a ação seja contínua e de baixo custo.

“O metanol é uma substância altamente tóxica, capaz de causar cegueira, falência múltipla de órgãos e morte. A prevenção é a melhor forma de salvar vidas e evitar que consumidores caiam em armadilhas do mercado ilegal”, argumentou Ilde.

ALERTA SANITÁRIO - As propostas surgem em meio à preocupação crescente das autoridades de saúde com o aumento dos casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas no país.

Em Mato Grosso, o Ministério da Saúde e o Ministério Público Estadual já notificaram estabelecimentos sobre o risco, após casos suspeitos e operações policiais em cidades como Nova Mutum e Cuiabá, onde galpões de falsificação de bebidas foi desarticulado recentemente.

PRÓXIMOS PASSOS - Os três projetos tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal e devem ser discutidos nas próximas sessões plenárias.

Caso aprovados, seguirão para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Com as medidas, os vereadores disseram que pretendem reforçar o papel do município na defesa da saúde pública, ampliando o combate local à adulteração de bebidas e às práticas criminosas que colocam em risco a vida da população.