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Justiça Federal impede divulgação de salários
O juiz da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha, determinou, por meio de liminar, a suspensão da divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada através da internet.
Em Mato Grosso, a decisão repercutiu de forma positiva. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe/MT), Pedro Aparecido de Souza, declarou ser a favor da transparência em relação às informações referentes aos salários dos servidores. Porém, considera perigosa a publicação dos nomes dos servidores.
“Acreditamos que há outras formas de garantir a transparência sem colocar os servidores em risco. Com a publicação de seus salários, eles podem virar alvo de sequestradores, por exemplo. Somos cidadãos comuns, diferentes da presidente da República ou do presidente do STF, que possuem total segurança”.
A ação com pedido de liminar foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Além de solicitar a suspensão da divulgação dos rendimentos dos servidores, a entidade pediu que fossem retiradas as informações já publicadas por considerar que a medida desprestigia os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que constituem exceção ao princípio da publicidade.
Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão liminar por entender que prevalece o princípio da publicidade administrativa quando se envolve informações relativas a agentes públicos.
Em Mato Grosso, a decisão repercutiu de forma positiva. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe/MT), Pedro Aparecido de Souza, declarou ser a favor da transparência em relação às informações referentes aos salários dos servidores. Porém, considera perigosa a publicação dos nomes dos servidores.
“Acreditamos que há outras formas de garantir a transparência sem colocar os servidores em risco. Com a publicação de seus salários, eles podem virar alvo de sequestradores, por exemplo. Somos cidadãos comuns, diferentes da presidente da República ou do presidente do STF, que possuem total segurança”.
A ação com pedido de liminar foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Além de solicitar a suspensão da divulgação dos rendimentos dos servidores, a entidade pediu que fossem retiradas as informações já publicadas por considerar que a medida desprestigia os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que constituem exceção ao princípio da publicidade.
Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão liminar por entender que prevalece o princípio da publicidade administrativa quando se envolve informações relativas a agentes públicos.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/46991/visualizar/
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