Aumento de salário no TJMT pode ser "desastroso", diz secretário Rogério Gallo, da Fazenda, faz coro ao governador, que pressiona base para rejeitar projeto de reajuste

Um novo round entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça foi vivenciado, na segunda-feira (3), com a postura do secretário estaduual de Fazenda, Rogério Gallo, ao se manifestar contra o reajuste de 6,8% no salário dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário - que também é procurador do Estado - previu uma situação "difícil" para o Estado, diante desse reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Afirmou que Mato Grosso poderá "ter que vender picolé para não passar pelo que os Estados Unidos estão passando". Ele se referia ao shutdown, que são paralisações governamentais, que ocorrem naquele país quando a legislação de financiamento necessária para financiar o Governo Federal não é promulgada antes do início do próximo ano fiscal.

Gallo afirmou que a reforma tributária, como foi aprovada pelo Congresso Nacional, deixou muitas lacunas, que preocupam. Segundo ele, agora, as coisas estão "sob controle", mas amanhã esse aumento para o Tribunal de Justiça pode provocar um "rombo bilionário".

O secretário de Fazenda, vale registrar, receber o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores do Estado de Mato Grosso têm carreira equivalente à dos ministros da mais alta Corte, além de receberem rotineiramente jetons, por responderem por diversos conselhos administrativos de órgãos do Governo do Estado. Na verdade, uma maneira peculiar que o governador Mauro Mendes (União) utiliza para remunerar melhor seus mais próximos auxiliares.

O titular da pasta da Fazenda acrescentou que, com as novas regras da reforma tributária, que serão implementadas até 2036, qualquer movimentação financeira atípica - ou seja, fora dos padrões - podem reverberar negativamente.

Nesse caso, ele fez coro aos discursos dos deputados Dilmar Dal'Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB), líder e vice-líder do Governo na Assembleia, que trabalham para que os deputados rejeitem a matéria, não deixando para o governador Mauro Mendes o ônus do veto, instrumento legal que o Executivo tem para barrar propostas que ele considera nocivas aos interesses do Executivo Estadual.

O projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, dispondo sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Em sessão tumultuada, a proposta foi aprovada, em primeira vota, no fim domês passado, por 8 votos favoráveis, seis contrários e um abstenção, após uma dura reunião do governador com os deputados que constituem sua base no Legislativos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, de seu lado, afirmou que não tem por que recuar do projeto de lei de sua autoria, que, segundo ele, foi amplamente discutido - inclusive, com os estudos de impacto financeiro, como exige a lei.

"Meu papel, minha legalidade, está em pedir aos deputados. Agora, cabe a eles aprovarem ou não a propost,a e cabe ao chefe do Executivo, caso aprovado, sancionar ou vetar. Cada um tem seu papel e tem que exercê-lo", disse o presidente do Judiciário. Ele lembrou que a proposta foi aprovado por unanimidade e tem a chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do que os valores estão contidos dentro do orçamento do Poder.

Nos bastidores, as discussões entre o governador e os deputados a quem teria chamado de "traíras", quando aprovaram em primeira discussão o projeto de aumento de 6,8% nas tabelas salariais do Judiciário, são de que a proposta pode levar a um cadeia de consequências. Como pedidos de equiparação de outros poderes, o que seria um forte instrumento eleitoral em 2026, quando Mauro Mendes pretende disputar uma das duas vagas no Senado.

Conhecido e reconhecido pelo descaso no trato com o funcionalismo público - lembrando que, por causa da pandemia da Covid-19, por três anos, Mato Grosso ficou sem corrigir a inflação, as perdas nos salários dos servidores públicos - o atual chefe do Executivo não quer carregar a peso de ter que vetar um aumento para a segunda maior categoria do funcionalismo público em Mato Grosso.

Dessa forma, teria exigido dos deputados - que, em parte, teria aceitado - que rejeitar o projeto, sob alegação de inconstitucionalidade, uma vez que a proposta, não consta das Diretrizes Orçamentárias.

O projeto de Lei se encontra na pauta da Sessão Ordinária e deve ser votado nesta quarta-feira (5), às 9h.

Nesta terça-feira ele será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). E os governistas já preparam uma investida para rejeitá-lo.