Governo procura 'vício' para vetar aumento de 6,8% a servidores

O governador Mauro Mendes (União) sinalizou que solicitará uma análise minuciosa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para encontrar possíveis vício de iniciativa ou ilegalidade no projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) e dará um reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.

Antes mesmo da votação, Mauro Mendes já havia sido informado que o governo seria derrotado na votação, e afirmou que só tomará a decisão após o parecer da PGE.

A gente não veta só porque é contra ou a favor. A gente veta por ter algum vício, alguma ilegalidade ou por ter um fundamento legal, disse o governador em entrevista à rádio CBN Cuiabá.

A reportagem apurou que mesmo antes da Assembleia encaminhar o projeto com o resultado, procuradores do Estado já debruçam sobre o projeto de lei que foi elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Uma das linhas que a PGE deverá questionar a legalidade do projeto será verificar questões formais sobre a existência de estudo de impacto, além de questionar se a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2026 autoriza o aumento na folha salarial do Poder Judiciário.

Tal questionamento deverá ser um dos principais pontos revisitados, já que se sabe que o projeto de aumento apareceu após o governo já ter encaminhado a LDO à Assembleia, que aprovou sem esta previsão.

Tem muita coisa que eu não concordo pessoalmente, mas eu não tomo decisão pessoalmente, e sim como governador do Estado e devo seguir a lei, seguir princípios da administração pública. A Procuradoria do Estado dá o parecer e com base neste parecer eu tomo minha decisão, justificou Mauro sem cravar que vetará o projeto.

Durante a votação, a base do governo, já sabendo da derrota, preferiu não obstruir ou defender a rejeição da matéria. Ao todo foram 15 votos favoráveis, com votos contrários dos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Beto 2 a 1 (União), Valmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).

Agora caberá à Mesa Diretora da Assembleia encaminhar o projeto aprovado para o governo do Estado. Após recebimento, Mauro Mendes terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Caso opte por vetar, a Assembleia terá até 15 dias para decidir se mantém ou derruba o veto em votação.