Ex-prefeito é investigado por superfaturar contratação de motoristas em MT Contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda teriam causado prejuízo superior a R$ 2,2 milhões, segundo análise técnica do TCE-MT.

O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos, é investigado por superfaturamento na contratação de motoristas, com preços até 64% acima do valor de mercado, conforme apontou a 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A apuração envolve pregões presenciais realizados durante o último ano da gestão do ex-prefeito, entre 2017 e 2024, para contratação de serviços de motoristas destinados às secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.

Conforme o relatório técnico, os processos licitatórios apresentaram irregularidades já na fase preparatória, principalmente pela ausência do Estudo Técnico Preliminar que é obrigatório. Esse estudo é essencial para justificar a necessidade da contratação, definir quantidades, parâmetros técnicos e estimar custos.

Além disso, a Secex apontou que a pesquisa de preços foi considerada frágil e insuficiente, baseada apenas em orçamentos isolados, sem o uso de bases públicas oficiais ou critérios técnicos capazes de evitar distorções nos valores contratados.

Preço correto seria R$ 35 por hora

Após uma análise complementar, os auditores do TCE utilizaram bases oficiais como Radar, Aplic e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de métodos estatísticos para eliminar distorções.

Com isso, foi identificado que o valor aceitável para a hora do serviço de motorista seria de R$ 35,28. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura apresentaram valores muito superiores, resultando em:

• Sobrepreço de 64,40% no Pregão Presencial nº 03/2024
• Sobrepreço de 42% no Pregão Presencial nº 28/2024

Prejuízo pode passar de R$ 2,2 milhões

A análise das notas fiscais e dos pagamentos já realizados indicou possível dano ao erário de R$ 2.223.583,77, valor que pode aumentar após a apuração completa.

Diante da gravidade dos fatos, o Tribunal de Contas decidiu converter a Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Especial, procedimento mais rigoroso que tem como objetivo quantificar o prejuízo com precisão e identificar os responsáveis.

A decisão abre caminho para responsabilizações administrativas e financeiras, caso o dano seja confirmado.

O ex-prefeito apresentou defesa no processo, que foi analisada pela equipe técnica, mas não afastou os indícios de irregularidades apontados pelos auditores.