IPTU em Cuiabá será reajustado por decreto, sem passar pela Câmara v

O prefeito Abílio Brunini ganhou aval para aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá por decreto, sem passar novamente pelo crivo dos vereadores. A autorização veio com a aprovação, na semana passada, de um projeto de lei complementar pela Câmara Municipal, que permite ao Executivo atualizar a base de cálculo do imposto com base em critérios técnicos definidos em lei.

A proposta, encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 137/2025, altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/1997, que integra o Código Tributário Municipal. O texto estabelece as regras para a revisão do valor venal dos imóveis, que serve de base tanto para o IPTU quanto para o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Embora o projeto não fixe um percentual de reajuste, o próprio prefeito já havia informado, no fim de novembro, que o IPTU de 2026 poderá sofrer aumento de até 40% em relação a 2025, em razão da atualização da Planta Genérica de Valores. A previsão apresentada pelo Executivo divide os reajustes em três faixas: 20% para bairros mais carentes, 30% para regiões intermediárias e 40% para áreas consideradas nobres da capital.

O texto aprovado autoriza que os valores do metro quadrado dos terrenos e das edificações, assim como os índices de correção utilizados na apuração do valor venal, sejam definidos por tabelas fixadas por decreto do Poder Executivo Municipal.

Entre os critérios objetivos previstos estão localização do imóvel, área do terreno, padrão construtivo, idade da edificação, infraestrutura urbana do entorno, custos de construção e preços praticados no mercado imobiliário.

De acordo com a Prefeitura, a revisão busca garantir cobranças mais justas de IPTU e ITBI, tributos que, ao lado do ISSQN, compõem a principal receita própria do município e financiam investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Com a nova lei em vigor, a expectativa é que o decreto com os novos parâmetros seja publicado ainda neste ano, abrindo caminho para um IPTU mais elevado a partir de 2026.