Contribuintes têm até 16 de janeiro para renegociar dívidas em Cuiabá Desde o lançamento, mais de 135 mil acordos já foram formalizados, movimentando cerca de R$ 116 milhões em valores renegociados.

A Prefeitura de Cuiabá decidiu prorrogar até o dia 16 de janeiro de 2026 o programa de renegociação de débitos municipais iniciado no fim do ano passado, após registrar uma procura acima do esperado. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande demanda registrada na última terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.

A iniciativa começou em 30 de outubro de 2025 e será mantida aberta no início de 2026 diante do elevado número de contribuintes que buscaram regularizar pendências fiscais logo após o período das festas de fim de ano.

O programa permite que cidadãos e empresas quitem ou parcelem débitos vencidos até dezembro de 2024, incluindo tributos municipais e multas administrativas, com reduções expressivas sobre juros e encargos legais.

Desde o lançamento, mais de 135 mil acordos já foram formalizados, movimentando cerca de R$ 116 milhões em valores renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 25 milhões já ingressaram efetivamente nos cofres do município.

Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).

Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso podem regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão:

• 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
• Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
• De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
• De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Valor mínimo das parcelas

• R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas