CPI da Saúde investigará denúncias de irregularidades na SES durante a pandemia As irregularidades da área da saúde envolveram empresas de prestação de serviços médicos e ocorreram durante o período da pandemia da Covid-19.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria Estadual de Saúde (SES), ocorridos entre 2019 e 2023. O caso levou a Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil.

As irregularidades nas licitações da área da saúde envolveram empresas de prestação de serviços médicos e ocorreram durante o período da pandemia da Covid-19, com início em 2019. Após as denúncias, por meio de procedimento investigativo conduzido pela Polícia Civil, foi determinado o sequestro e o bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis dos investigados.

Além das fraudes nas licitações, as acusações apontam que uma das empresas investigadas foi contratada para fornecer médicos plantonistas, mas atuava com número de profissionais inferior ao estabelecido em contrato. Também havia empresários que formavam cartel e monopolizavam serviços com o auxílio de servidores da SES, principalmente na área das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Conforme as investigações, houve inclusive, a formação de uma organização criminosa que simulava concorrência, apresentando valores muito superiores aos praticados no mercado. Nesse contexto, pacientes eram internados para ocupar leitos de UTI sem necessidade, com o objetivo de obter lucros.

A CPI foi assinada nesta sexta-feira (6) e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 1.579/1952.

O próximo passo será a indicação de representantes de cada bloco partidário da Assembleia Legislativa, sendo um membro titular e um suplente por bloco, no prazo de cinco dias, totalizando 10 membros.

Operação Espelho

Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (hospital metropolitano), em Várzea Grande.

Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.

Já na segunda fase da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.

Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.

Bloqueios

Por ordem judicial, e buscando a reparação ao erário, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis. Entre os veículos estão de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado. Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados.