Deputado pede retirada de assinaturas e aponta irregularidades Requerimento não tem timbre ou data e apresentou assinatura rasurada; rito não seguiu o regimento

O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (União), líder do Governo, encaminhou ao presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), um ofício solicitando a retirada dos nomes dos deputados João José (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) da CPI da Saúde, criada com assinaturas antigas, de 2023, por meio de uma manobra do deputado Wilson Santos (PSD).

Segundo o documento, conforme apurou o MidiaNews, os três deputados relatam que assinaram um requerimento naquela ocasião, mas não foram consultados se autorizavam novamente, ou não, o uso de suas assinaturas. Os três já se posicionaram contra a CPI neste momento, que investigaria contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Além disso, o ofício aponta uma série de irregularidades na criação da CPI: o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão, não leu o objeto da CPI, ou seja, não deixou claro do que se tratava o requerimento; o papel utilizado no requerimento se assemelha a um rascunho, estava sem timbre e sem data - além de possuir rasura em pelo menos uma assinatura.

Outro problema apontado é que as assinaturas são extemporâneas, ou seja, antigas, sem a devida revalidação.

O documento cita, inclusive, um caso análogo ocorrido no Senado Federal, quando o então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu a ratificação das assinaturas relacionadas a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos. Isso porque as assinturas foram colhidas na legislatura anterior (leia AQUI).

O ofício foi recebido por Max e encaminhado à Procuradoria da Assembleia, que irá analisar quais as alternativas jurídicas para a solução do impasse. Caso não seja possível a retirada das assinaturas via administrativa, o caso deverá ser judicializado.

"Má-fé"

Dal Bosco classificou de “má-fé” a forma como o deputado Wilson Santos utilizou assinaturas para criar a CPI.

"Além disso ele foi deselegante ao apresentar essas assinaturas antigas para uma CPI... Deselegante mesmo”, disse.