Nova reunião adia decisão sobre venda da Santa Casa ao Estado

A Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) determinou, nesta terça-feira (3), a realização de uma reunião entre a comissão de credores, a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e o governo de Mato Grosso para discutir a proposta de aquisição do complexo hospitalar pelo Estado. A unidade está sendo levada a leilão judicial devido ao elevado passivo trabalhista acumulado pela instituição filantrópica ao longo dos anos, que soma cerca de R$ 48 milhões.

A determinação da juíza do trabalho Eliane Xavier de Alcântara atende a pedido dos credores, que solicitaram mais prazo para analisar e eventualmente aprimorar os termos apresentados. O lance estadual é de R$ 25 milhões, sem chance de nova oferta.

A proposta em debate prevê a compra do imóvel do complexo da Santa Casa pelo Estado de Mato Grosso, com intermediação do fundo garantidor vinculado ao processo, como forma de viabilizar a quitação de débitos trabalhistas. No despacho, o TRT deferiu o pedido de audiência.

“A partir da data da reunião, fluirá novo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da Comissão de Credores acerca da proposta”, diz o texto.

A data da reunião ainda não foi agendada, o que mantém incerteza sobre quando a venda será concretizada. O movimento indica que os credores ainda avaliam as condições financeiras e jurídicas da proposta estadual e podem buscar ajustes antes de dar posição definitiva sobre a alienação do complexo hospitalar.

Proposta

O valor ofertado pelo Estado prevê pagamento de R$ 25 milhões em parcela única, com depósito integral em conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo para análise da proposta foi inicialmente fixado em 12 de fevereiro, com limite até o dia 19, mas acabou prorrogado por quase duas semanas.

Segundo o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), o Estado não fará nova oferta para aquisição do imóvel do hospital caso a comissão de credores rejeite a proposta.

“[Se a proposta não for aceita] Vamos buscar outra alternativa. O governo não vai aumentar a proposta. Olha, foi a melhor oferta que o governo podia fazer. Se não for aceito, trabalhamos e vamos trabalhar em outra alternativa. O importante é manter os serviços em algum lugar”, declarou o governador nesta terça-feira (3).