Deputados divergem sobre decisão que derrubou voto secreto na AL

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que proibiu, por inconstitucionalidade, a votação secreta em vetos governamentais. Além dele, outros políticos do estado se pronunciaram a respeito, como os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil).

A polêmica surgiu após um mandado de segurança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), que questionou as mudanças feitas no veto do ex-governador Mauro Mendes ao projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário em 2025, mantido por votação secreta.

“Não há representação democrática autêntica sem transparência e prestação de contas perante a sociedade”, destacou o desembargador Márcio Vidal no voto.

Vidal destacou que o voto secreto impede que a população tenha conhecimento das decisões dos parlamentares em temas de interesse público. A decisão do TJMT declarou inconstitucional a expressão “em escrutínio secreto” da Constituição de Mato Grosso.

O que dizem os deputados?

Lúdio Cabral (PT) concorda com a medida e traz à tona dois casos de projetos aprovados por unanimidade que, após retornarem com veto governamental, foram votados de forma secreta e permitiram que ficassem “à vontade para votar contra a população”.

“Há um argumento que diz que o voto secreto protege o deputado contra a influência do governo, mas, na prática, o que acontece é o contrário. O voto secreto protege o deputado da população, porque ele pode votar à vontade contra a população, protegido pelo voto secreto. O que nós temos agora é que colocar na nossa Constituição, como regra, que todas as votações aqui na Assembleia sejam votações abertas para que a população tenha condições de acompanhar o posicionamento de cada deputado”, argumentou o petista.

Já os deputados Gilberto Cattani e Eduardo Botelho se unem ao presidente Max Russi contra a decisão. Segundo Cattani, não é necessário fazer nada “às escondidas”.

“Eu acho que a votação às claras é muito benéfica, inclusive, para a relação da Assembleia com o cidadão. Entretanto, nós sabemos que existe a pressão do governo de Estado quando ele tem interesse sobre um veto. Então, se o voto se mantiver secreto, obviamente, o parlamentar fica um pouco mais livre para poder votar de acordo com a sua consciência”, alegou.

Botelho ainda avalia que essa medida é uma interferência no Legislativo, uma vez que “é um assunto interno da Casa”.

“Eu acho que o veto é o momento em que o deputado vota com a sua pura consciência, livre de todas as pressões. Então, na minha opinião, é manter ainda o veto como secreto. O deputado pode dizer em quem ele votou, assim como no dia da eleição você não pode filmar seu voto, você não pode fazer mais, mas você pode dizer em quem você votou. Isso é livre, é uma liberdade sua”, defendeu Botelho.

Max Russi complementa que é “mais fácil” derrubar vetos se for de forma anônima.

“Eu prefiro que os deputados possam atuar de forma isenta. O importante é a gente ter a liberdade do parlamentar de votar de acordo com a sua consciência. O deputado é eleito, transparência a gente tem que ter nos gastos e nos votos, que são abertos no projeto. Agora, por meio do veto, você pode se posicionar contra ou a favor do governo”, concluiu.