Vereadores aprovam auxílio-alimentação após sucessivas tentativas de extras em Cáceres A proposta é da Mesa Diretora e foi negada por apenas três dos 15 vereadores, que ainda abriram mão de receber o benefício.

A Câmara de Vereadores de Cáceres aprovou um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os parlamentares do município, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (25). A proposta foi aprovada pela maioria, recebendo apenas três votos contrários entre os parlamentares da Casa de Leis.

Com a aprovação, os vereadores passarão a receber o benefício em dinheiro, além do subsídio mensal já pago pelo exercício do mandato, que é calculado em R$ 11,2 mil. Os vereadores que rejeitaram o benefício e declararam renúncia aos valores foram: Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL) e Isaías Bezerra (Republicanos).

Segundo o projeto, o auxílio terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário, aposentadoria ou pensão dos parlamentares.

O Primeira Página procurou a Câmara de Cáceres, que informou que irá se manifestar em breve.

O texto prevê que o pagamento seja realizado mensalmente junto à folha dos vereadores e condicionado ao exercício efetivo do mandato. Em casos de afastamento superior a 15 dias, o benefício poderá ser suspenso, salvo nas hipóteses previstas em lei.

De acordo com a estimativa apresentada no projeto, o impacto financeiro será de R$ 306 mil por ano. O cálculo considera o pagamento de R$ 1.700 mensais aos 15 vereadores ao longo de 12 meses. Os recursos sairão do orçamento da própria Câmara Municipal. Confira abaixo o momento da votação:

Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora argumentou que o benefício possui respaldo legal, tem natureza indenizatória e segue modelos já adotados por outros municípios. O texto também sustenta que a medida respeita os limites de gastos previstos na legislação e não compromete o equilíbrio financeiro do Legislativo.

Nova tentativa

Não é a primeira vez que a Câmara de Cáceres aprova medidas que ampliam os valores recebidos pelos parlamentares. Em março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o aumento da verba indenizatória de R$ 7.850 para R$ 10.074,90. Somado ao salário de R$ 10.838,13, o valor recebido mensalmente por cada vereador passou a R$ 20.913,03. No entanto, após repercussão negativa, a medida foi barrada pela Justiça e os parlamentares tiveram que devolver os valores, segundo informou a assessoria de comunicação.

Cabe destacar que, em dezembro de 2024, ocorreu uma situação semelhante. Os parlamentares também tinham aprovado, em uma votação relâmpago, um reajuste dos próprios salários, além dos vencimentos da prefeita e do vice-prefeito. A proposta elevava o subsídio dos vereadores para R$ 13.909,85.

No entanto, a medida acabou sendo suspensa pela Justiça. Ao anular o aumento, a magistrada responsável pelo caso entendeu que a adoção de medidas de contenção de gastos pelo município era incompatível com a concessão de reajustes aos agentes políticos.