Abandono escolar entre alunos da educação especial chega a 185% em MT No Estado, são mais de 10 mil crianças e adolescentes que precisam de educação especial inclusiva, que enfrenta desafios como a alta rotatividade de profissionais vinculados ao atendimento educacional especializado e ausência de profissionais de apoi

Por lei, crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação têm direito ao acesso e a permanência no ensino regular. Porém, um levantamento inédito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta para o aumento de quase 185% no abandono escolar entre alunos da educação especial, em Mato Grosso.

Essa e outras falhas, como a ausência de profissionais de apoio para 414 estudantes e a falta de atendimento educacional especializado (AEE) em 117 escolas da rede estadual, levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a homologar, na sessão ordinária da última terça-feira (9), uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva.

Entre outras medidas, o órgão de controle recomenda à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe um relatório contendo as providências adotadas. No Estado, são mais de 10 mil crianças que precisam de educação especial inclusiva.

A medida foi baseada em análise técnica sobre as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, TEA e altas habilidades. Intitulado “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso”, o levantamento foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim.

“Nós, já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil”, disse.

O levantamento, conforme informações da assessoria de imprensa, demonstra o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Entre os desafios apontados, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao AEE.

Segundo o TCE, dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 unidades não há oferta própria de AEE e 414 alunos que necessitam de apoio escolar e ainda não receberam atendimento.

Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Diante das evidências, é recomendado à Seduc-MT que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.

De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer medidas, como a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos alunos que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, entre outras.

O TCE-MT recomenda a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar, entre outras medidas.

SEMINÁRIO – Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, os dados também serão apresentados durante o Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil”, que será realizado entre os dias 17 e 18 próximos, em Cuiabá, para que sejam tomadas providências pelos gestores ligados à educação.

O encontro, que reunirá representantes do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país, tem foco na construção de políticas públicas mais equitativas e a garantia do direito à aprendizagem na educação pública.

Durante o seminário, também será lançada a “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas da área.