Escolas militarizadas avançam e dominam rede de ensino em Cuiabá Mato Grosso já conta com 252 unidades cívico-militares e mais de 58% dos alunos da rede estadual estudam em escolas militarizadas

Mesmo sem uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, o modelo de militarização da educação pública segue avançando em ritmo acelerado no Brasil.

E Mato Grosso aparece entre os estados onde essa expansão foi mais intensa nos últimos anos.

Em Cuiabá, os números chamam ainda mais atenção: a maior parte dos estudantes da rede pública já está matriculada em unidades militarizadas.

Os dados fazem parte de um levantamento inédito elaborado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), divulgado na semana passada.

O estudo mostra que o número de escolas militarizadas no país saltou de 265 unidades em 2019 para 1.578 em 2026, crescimento de quase seis vezes em apenas sete anos.

Segundo a pesquisa, Mato Grosso possui, atualmente, a segunda maior proporção de escolas estaduais militarizadas do Brasil.

Ao todo, 41% da rede estadual funciona sob o modelo cívico-militar, percentual que coloca o estado entre os principais exemplos da expansão da militarização no ensino público brasileiro.

Na capital mato-grossense, o cenário é ainda mais expressivo.

O levantamento aponta que 75,5% das matrículas da rede pública nos anos finais do ensino fundamental — do 6º ao 9º ano — estão concentradas em escolas militarizadas.

No ensino médio, o índice chega a 71,8% dos estudantes matriculados.

EXPANSÃO CONTINUA - Os dados da USP refletem um movimento que segue em plena expansão em Mato Grosso.

Informações atualizadas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mostram que a rede estadual passou a contar com 252 escolas cívico-militares, após a aprovação da conversão de mais 24 unidades, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho.

Com isso, o modelo já representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento, superando a meta inicialmente estabelecida pelo Governo do Estado, que previa 205 unidades cívico-militares, até o final de 2026.

A expectativa da Seduc é que esse percentual ultrapasse 41% nos próximos dias, já que outras 11 escolas passarão por consulta popular.

O crescimento também se reflete no número de estudantes atendidos.

Atualmente, as escolas cívico-militares concentram 172.883 alunos, enquanto as escolas militares somam outros 21.580 matriculados.

Juntas, as duas modalidades atendem 194.463 estudantes, o equivalente a 58,23% dos 333.958 alunos matriculados na rede estadual.

Segundo a Seduc, a adoção do modelo ocorre apenas após consulta à comunidade escolar.

Pais, responsáveis legais e estudantes participam da votação realizada nas próprias unidades de ensino.

A secretaria ressalta que a conversão não é automática e depende de uma série de etapas, incluindo chamamento público, apresentação da proposta à comunidade, votação e homologação do resultado.

Mesmo após a aprovação da comunidade escolar, a implantação definitiva depende da contratação e designação dos militares da reserva que atuarão nas unidades, conforme previsto nas normas estaduais.

Nas escolas cívico-militares, o currículo permanece o mesmo adotado pela rede estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A gestão pedagógica continua sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores.

Já os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina, auxiliando na organização do ambiente escolar, controle de acesso, rotinas internas e promoção de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

O avanço do modelo ocorre mesmo diante das discussões jurídicas em andamento no STF.

A principal ação analisa uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares naquele estado, mas há ainda processos semelhantes envolvendo São Paulo e Rio Grande do Sul.

Apesar da indefinição jurídica, o modelo se espalhou pelo país e já alcança cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas brasileiras.

Atualmente, apenas Sergipe não possui nenhuma unidade militarizada.

O estudo também revela que o alcance do modelo é significativo quando se observa o número de alunos atendidos.

Em todo o país, as escolas militarizadas somam mais de 578 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental, o equivalente a 6,2% dos estudantes dessa etapa.

No ensino médio, são mais de 262 mil alunos matriculados, representando 4,1% do total nacional.

CRESCIMENTO PÓS-BOLSONARO - O pesquisador Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo, afirma que a expansão das escolas militarizadas ocorreu em dois momentos principais.

O primeiro aconteceu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), iniciativa federal que incentivou a implantação do modelo em diversos estados.

O segundo salto, segundo o pesquisador, ocorreu justamente após o governo Lula extinguir o programa federal.

De acordo com ele, governadores ampliaram projetos estaduais em reação política à decisão do Palácio do Planalto.

“O Pecim foi o indutor dessa política, tanto quando foi criado como quando foi extinto”, afirmou Fernando Cássio.

Além dos governos estaduais, a militarização também avançou nos municípios.

Atualmente, 862 cidades brasileiras possuem escolas militarizadas, o equivalente a 15,5% dos municípios do país.

O levantamento aponta ainda que mais da metade das escolas municipais militarizadas integra programas estaduais implantados dentro das redes municipais de ensino.

DEBATE SOBRE O MODELO - Os defensores do modelo argumentam que a presença de militares contribui para melhorar a disciplina, o respeito às regras e aos símbolos nacionais, além de aumentar o rendimento escolar dos estudantes.

Por outro lado, pesquisadores e especialistas em educação afirmam que não existem evidências pedagógicas conclusivas que comprovem melhora no desempenho acadêmico exclusivamente em razão da militarização.

O estudo cita ainda denúncias de violações de direitos e investigações conduzidas por Ministérios Públicos em estados como São Paulo, Goiás, Bahia e Acre.

Em São Paulo, por exemplo, o Ministério Público questionou a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas cívico-militares.

A Promotoria sustenta que funções ligadas à educação pública devem ser exercidas por profissionais com formação pedagógica específica e aprovados em concurso público.

Para os pesquisadores da USP, o avanço do modelo em estados como Mato Grosso também levanta discussões sobre a liberdade de escolha das famílias.

Em municípios e regiões onde a maioria das escolas públicas foi convertida ao sistema cívico-militar, estudantes acabam encontrando menos opções de acesso às unidades tradicionais da rede pública.