TRE-MT completa 81 anos nesta segunda-feira

Instalado em 11 de novembro de 1932, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso completa 81 anos nesta segunda-feira. Com uma rica trajetória desde sua criação, a Justiça Eleitoral mato-grossense vem desempenhando papel de destaque no cenário nacional, em diversas frentes de trabalho: na criação da urna eletrônica, cujo protótipo surgiu da equipe técnica do TRE-MT; em inovações tecnológicas que permitiram a evolução na apuração e totalização dos votos; na condução transparente e responsável quanto ao emprego de recursos públicos; na proximidade com a imprensa e com a sociedade em geral; e na produtividade dos magistrados de 1ª e 2ª instância.

A cada eleição a Justiça Eleitoral de Mato Grosso aperfeiçoa seus procedimentos e se torna mais fortalecida para exercer seu papel de guardiã da democracia. Após a urna eletrônica, que trouxe maior segurança ao resultado do pleito, chegou a urna biométrica, com total garantia de que um eleitor jamais poderá votar em lugar do outro. Neste ano de 2013 a Justiça Eleitoral concluiu com sucesso o cadastro biométrico de eleitores de doze municípios. Em 2014 serão 21 municípios votando em urnas biométricas.

CNJ projeta TRE de MT como um dos mais eficientes do país

O relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de outubro, e que se baseia no desempenho do ano 2012, demonstrou que o TRE de Mato Grosso mantém-se entre os mais modernos e eficientes do país, tanto na área jurisdicional quanto no que diz respeito à sua administração.

Em três rankings entabulados pelo CNJ, o TRE-MT figura entre os três primeiros: é o que possui a menor despesa total anual dentre os tribunais de médio porte; ocupa o segundo lugar em sentenças proferidas, no grupo dos tribunais eleitorais de médio porte, e 5º lugar no nacional; e ocupa o primeiro lugar nacional na classificação do total de processos criminais baixados.

Além disso, de acordo com o relatório do CNJ, os juízes eleitorais de Mato Grosso foram os que mais produziram no país, tendo proferido, em média, 469 sentenças terminativas no ano de 2012, isto é, 30% a mais do que os magistrados do TRE da Paraíba, segundo colocado no ranking nacional.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o desempenho dos servidores e magistrados que passaram pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso construiu uma história marcada por ações que tornaram as eleições cada vez mais céleres, modernas e transparentes. “Tenho acompanhado de perto da dedicação dos juízes e dos servidores”, disse o presidente, que busca manter-se próximo de todos os servidores da Justiça Eleitoral.

A desembargadora Maria Helena Póvoas, corregedora eleitoral, destacou seu orgulho em integrar a equipe da Justiça Eleitoral nos preparativos para as eleições 2014. “É uma equipe afinada que provou, ao longo dos últimos anos, desempenhar seu trabalho com competência e honestidade”. 

História

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi instalado em 11 de novembro de 1932, pelo Decreto número 21.076, que criou os Tribunais Regionais Eleitorais em todas as unidades federativas do país. No ano seguinte, no dia 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Constituinte em quase todos os Estados brasileiros. Porém, em Santa Catarina e Mato Grosso as eleições foram anuladas e remarcadas para outra data.

Na primeira eleição realizada pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso, três partidos políticos concorreram: Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Partido Liberal Mato-Grossense e a Liga Eleitoral Católica.

Na véspera da data marcada para a eleição, o Governo Provisório cassou os direitos políticos dos candidatos do Partido Constitucionalista, sendo considerados nulos os votos a ele atribuído. Com a anulação, o resultado final deu vitória aos candidatos do Partido Liberal Mato-Grossense, que ficou assim configurado: Alfredo Corrêa Pacheco com 3.864 votos, José dos Passos Rangel Torres com 3.837 votos e Generoso Ponce Filho com 3.664 votos.

Na qualidade de delegado do Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Gabriel Martiniano de Araújo interpôs recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a expedição dos diplomas dos proclamados eleitos. No julgamento do Recurso, em 11 de agosto de 1933, o TSE decide pela anulação das eleições de 3 de maio, sob o fundamento de inobservância do princípio da representação das minorias. Ante a decisão do TSE, o governo central marcou para o dia 17 de setembro de 1933 as novas eleições para os Estados onde a primeira fora anulada.

Na segunda eleição concorreram apenas dois partidos, Partido Constitucionalista de Mato Grosso e o Partido Liberal Mato-Grossense.

A apuração do resultado levou 22 dias. A contagem dos votos teve início na manhã de 18 de setembro e terminou em 9 de outubro. Foram considerados eleitos Generoso Ponce Filho, João Villasbôas e Alfredo Corrêa Pacheco.