Orçamento prevê "abertura" para negociações salariais

O reajuste de salários, a maior demanda atual dos funcionários públicos - que, inclusive, tem ensejado greves em todo o País - pode também não acontecer em 2013. Isso porque o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem autoriza os aumentos salariais, mas não especifica uma regra.

O objetivo é que até o final do ano os poderes e as entidades representativas entrem em um consenso sobre os reajustes. Se houver um acordo, ele ainda pode ser incluído no Orçamento do ano que vem após o recesso parlamentar, já que a LDO é encaminhada novamente para o Ministério do Planejamento. No segundo semestre, a pasta devolve o projeto (Lei Orçamentária Anual, LOA) para o Congresso de forma mais detalhada.

O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (ACV), afirmou que a proposta foi aceita pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e que a tentativa é evitar a polêmica na aprovação, no ano passado, do orçamento para 2012. Parlamentares tentaram incluir prerrogativas para reajustes salariais, o que foi proibido pela presidente Dilma Rousseff.

"Como não havia acordo entre o governo federal e as entidades profissionais que pedem reajuste, temos que encontrar uma saída que considero uma sinalização para a continuidade do diálogo. Convencemos o governo de que teríamos de fazer essa abertura, esse canal de negociação a ser instalado a partir da aprovação da LDO até a apresentação da LOA", explicou.

A LDO será votada na próxima terça-feira na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, ainda sem data marcada, no plenário. Depois, a LDO é enviada ao Ministério do Planejamento, que devolve em agosto ao Congresso. Na LOA, o poder Executivo fixa as despesas em cada área de governo e estima as despesas para o ano que vem.