TJ bloqueia bens de 2 ex-secretários
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens dos ex-secretários de Infraestrutura e Administração Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, pivôs do maior escândalo da gestão Blairo Maggi (PR), envolvendo superfaturamento na compra de maquinários para os 141 municípios. Na época foi identificado rombo R$ 44 milhões.
A decisão é da Quarta Câmara Cível que acolheu, por maioria de votos, o entendimento do relator Luiz Carlos da Costa que deferiu Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público contra Vilceu e Geraldo de Vitto que são apontados como os responsáveis por cometer irregularidades no processo licitatório.
Foram bloqueados R$ 23,8 milhões. Por meio da decisão, o tribunal também seqüestrou os bens das empresas Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá e Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos. O julgamento já havia começado, mas foi interrompido graças a pedido de vistas do juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes. O magistrado foi o único a votar contra o posicionamento do relator.
Ele argumentou que não foi comprovado que os acusados estariam se desfazendo de seus bens a fim de se evitar uma possível liquidação. Para ele, seria necessária uma investigação mais profunda sobre o caso para identificar a culpa dos ex-secretários. Apesar das justificativa, o presidente da câmara julgadora, José Silvério Gomes, que atuou como segundo vogal no julgamento, acompanhou na íntegra o voto do relator.
Essa não é a primeira vez que Marchetti tem os bens sequestrados. A primeira foi em dezembro do ano passado, quando o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Luís Aparecido Bertolucci Júnior decretou a indisponibilidade de R$ 26,3 milhões após acatar a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra Marchetti, que teve a prestação de contas de 2010, julgada irregular pelo TCE.
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