LDO 2013: Pedro Taques apresenta emendas que visam recuperar gestão fiscal responsável

Por meio de 35 emendas apresentadas, nesta quinta-feira (28.06), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o senador Pedro Taques (PDT-MT) propõe um programa de medidas econômicas e financeiras que se destinam a recuperar práticas de gestão fiscal responsável no país. O mato-grossense argumenta que as propostas utilizam ao máximo o potencial da LDO.

"Pela Constituição, a LDO representaria apenas um veículo de ajustes técnicos pontuais da despesa pública, contudo, ela virou o instrumento mais importante de regulação das finanças públicas. Como ainda não foi aprovada uma lei complementar que trata de normas gerais de orçamento e finanças públicas, a LDO acaba sendo a regra mais importante para o funcionamento do orçamento federal”, explicou Pedro Taques, ao defender suas propostas, alinhadas em três grandes áreas de gestão fiscal.
As emendas do senador de Mato Grosso tratam da questão macroeconômica propriamente dita, na qual se acumulam práticas indevidas de acumulação de passivos encobertos; das transferências de recursos federais a entes privados e a governos estaduais e municipais; e por fim, dos dispositivos relativos à fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves

"Estamos criando mecanismos que impeçam a proliferação de novos casos de corrupção. A matéria é de especial relevância diante das recentes denúncias envolvendo obras públicas sendo investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no mês de abril de 2012”, finalizou o senador Pedro Taques.

LDO -O projeto determina que as prioridades para 2013 correspondam genericamente às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria — dois conjuntos de ações que não são programas orçamentários.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na semana passada o relatório preliminar do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que deverá apresentar o parecer final ao projeto da LDO no dia 3 de julho.A peça orçamentária deve ser aprovada antes do recesso previsto para iniciar no dia 18 de julho.