Justiça condena posto por combustível adulterado

 

O magistrado rejeitou outro pedido do MPE, que também pretendia que a empresa, de Cuiabá, fosse condenada por danos morais coletivos. Conforme o processo, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) detectou o percentual de 31% de álcool etílico anidro em gasolina vendida pela empresa em 2011, quando o percentual permitido era de 25%.

 

O posto sustentou que a fiscalização da ANP foi realizada em agosto de 2011 especificamente sobre o estoque que estava armazenado em tanque subterrâneo, destinado à bomba de gasolina aditivada. Alegou não haver qualquer indício de que todo o combustível comercializado naquele ano estivesse em desconformidade com o padrão estabelecido pela agência.

 

“A empresa Comércio de Combustíveis Buriti Ltda. deve ser responsabilizada pela comercialização e exposição à venda de gasolina aditivada fora das especificações legais, pois a utilização de combustível considerado impróprio para o consumo afeta o bom funcionamento dos veículos e obviamente danifica seus componentes, podendo até levar à inutilização do bem, o que diretamente ocasiona prejuízos aos consumidores, por eventual danificação ou desvalorização dos veículos”, escreveu Bertolucci.

 

O juiz decidiu impor ainda “contrapropaganda”, pois, segundo ele, “houve a oferta enganosa de gasolina aditivada fora das especificações legais, inclusive com comercialização do produto impróprio”. Ele mandou a empresa divulgar parte da sentença sobre a condenação em três jornais mato-grossenses. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com os advogados da empresa. A ação tramitava desde fevereiro deste ano. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (4).