Movimento negro vai denunciar o Estado à Comissão de Direitos Humanos da OEA
Absolvição de PMs gera protesto; Governo será denunciado

O movimento da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), do Distrito Federal, vai denunciar o Estado de Mato Grosso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O motivo é a decisão do Comando Geral da Polícia Militar de absolver, administrativamente, os policiais Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos, da acusação de participação na morte do estudante da UFMT, Toni Bernardo da Silva.

Toni, que era africano, morreu em setembro de 2011, por espancamento, dentro de uma pizzaria, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

A Unegro vai encaminhar a denúncia na próxima semana à OEA e também a outras entidades internacionais.

A intenção é solicitar que organizações internacionais tomem uma posição e intervenham para que o Estado reveja a decisão, considerada "vergonhosa" pelo movimento.

 
Santa e estudantes de Guiné-Bissau, na UNB
 

“Acompanhamos o caso desde o início e não podemos permitir que esse crime não tenha punição. Os policiais agiram com racismo, sem tolerância e isso não pode ser aceito, ainda mais por agentes públicos. O Estado inocentando os policiais abona atitudes. Não pode ser bem vista uma atitude como essa. E a resposta que o Governo deu é, no mínimo, vergonhosa, sem falar no absurdo de desprezar a condição humana”, disse, em entrevista ao MidiaNews, a coordenadora do movimento, Santa Alves.

A coordenadora lembrou que a Comissão de Direitos Humanos da OEA mantém uma forte vigilância em relação à agressão aos direitos humanos nas Américas, inclusive, no Brasil.

“Vamos denunciar internacionalmente o caso. O que aconteceu com o estudante Toni foi um crime bárbaro, que atinge não apenas os negros, mas também toda a humanidade.”, afirmou.

Santa Alves lembrou que Cuiabá será sede da Copa do Mundo de 2014 e que episódios como esse podem, inclusive, prejudicar a divulgação do evento.

“Recentemente, teve o caso da agressão aos turistas argentinos, por militares sem farda. Eles estavam se divertindo conhecendo a cidade e foram agredidos. Será que é essa a imagem que o Estado quer passar?”, questionou. Leia mais sobre o assunto AQUI.

Decisão polêmica

O ato que absolve os militares de punições administrativas será publicado no Diário Oficial, ainda nesta semana.

O corregedor-geral da PM, coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, avaliou que provas testemunhais, baseadas em uma série de critérios técnicos e morais, não mostraram conduta criminosa por parte dos dois militares.

Em entrevista ao MidiaNews. na quarta-feira (27) o comandante geral da PM, coronel Osmar Lino Farias, disse que acatou as informações do relatório elaborado pela corregedoria e decidiu por não puni-los.

“Para tomar essa decisão, nós ouvimos 13 testemunhas. Todas disseram que havia mais pessoas envolvidas na briga. A situação foi praticamente um linchamento e não achei justo punir apenas os dois, por serem policiais. Não teve embasamento técnico que mostrasse que eles foram responsáveis pela morte do rapaz. Eles ainda continuam respondendo a um processo na Justiça comum. Não cometemos injustiça. Neste ano, vários policiais foram expulsos, mas com provas contundentes contra eles”, disse o coronel ao site.  Leia mais AQUI.

O caso

Toni Bernardo, que era natural de Guiné-Bissau (África Ocidental), foi morto por espancamento em 22 de setembro de 2011, após uma briga dentro da lanchonete e pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

Os militares, juntamente com o consultor de telefonia, Sérgio Marcelo Silva da Costa, 27, também envolvido briga, foram denunciados por lesão corporal seguida de morte pelo Ministério Público Estadual.

Testemunhas disseram Toni pediu dinheiro para a esposa de Sérgio, que não teria gostado e começou uma briga com o rapaz.

Os policiais militares também estavam na pizzaria e teriam se unido ao consultor.

Os depoimentos revelam que os policiais imobilizaram Toni, que continuou sendo espancado por Sérgio.