Executivo observará o que prevê a lei para um eventual rompimento contratual e a realização de procedimento licitatório.
Município aguarda manifestação do Instituto Cidades e não descarta nova contratação

A Prefeitura de Tangará da Serra aguardará a manifestação formal do Instituto Cidades sobre a ação do Ministério Público para adotar as medidas relacionadas à suspensão do concurso público para preenchimento de vagas em diversos setores da administração municipal, entre eles o Samae e a Secretaria de Saúde.

O MP considera questionável a idoneidade do Instituto Cidades - já que há ações judiciais contra a empresa em vários estados brasileiros - e pleiteia na Justiça, através de ação civil, a suspensão do concurso público contratado pelo município.

Segundo o secretário municipal de Administração, Edirson José Oliveira, o município contratou o Instituto Cidades via dispensa de licitação com procedimento amparado por lei, com todos os documentos de habilitação fornecidos pela empresa. “Nosso procedimento está correto. Agora vamos aguardar a manifestação do Instituto Cidades. Se for o caso, vamos proceder na rescisão contratual e um processo licitatório será realizado para uma nova contratação”, disse o secretário.

Uma dos pontos de urgência do concurso público é a contratação de médicos para atendimento na rede pública de saúde do município. Edirson José Oliveira ressalta que os médicos já tiveram seus contratos prorrogados até 31 de dezembro, o que assegura os profissionais para atendimento à população até a realização do concurso e chamamento para provimento das vagas.

Sobre o ressarcimento dos valores das inscrições do concurso público, em caso de suspensão do certame, a responsabilidade é exclusiva do Instituto Cidades, já que as taxas foram recolhidas em conta corrente da empresa. O Ministério Público já pediu o bloqueio da conta da empresa para assegurar o ressarcimento.