Conforme indicação, o local onde a agência está instalada hoje, não atende mais de forma satisfatória às necessidades do município
Vice-presidente pede nova sede para Ciretran de Sinop

Em indicação feita diretamente ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de  Mato  Grosso, Teodoro Moreira Lopes, e ao coordenador Geral das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Heráclito Costa e Silva, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Ademir Bortoli, fala da urgente necessidade de agilizar a construção de uma nova sede para a 19ª Ciretran do município.

Conforme a indicação, o local onde a agência está instalada hoje, na Avenida das Figueiras, Centro da cidade, não atende mais de forma satisfatória às necessidades do município. Hoje, conforme dados do Detran, Sinop registra um crescimento de 29,1% ao ano no número de veículos. O resultado disso, é o aumento da demanda pelos atendimentos que competem à Ciretran fazer, como a emissão de documentos de veículos automotores e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

“Por isso, é preciso um novo local, que ofereça segurança, qualidade, conforto e dignidade tanto para quem trabalha no órgão quanto para a população que precisa dos serviços da Ciretran”, explica o vereador.

Em outra indicação feita ao Detran – com cópia ao secretário Municipal de  Trânsito e Transporte Urbano de Sinop, Valdir Favaretto, Bortoli cobra a fixação de cartazes ou placas contendo orientações sobre o Seguro DPVAT, que é pago pelo governo a quem sofre ‘Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre’.

Conforme anteprojeto de lei do vereador, as informações deverão estar disponíveis nas funerárias, hospitais, Postos de Saúde da Família (PSFs), Pronto Atendimento (PA) e demais estabelecimentos de saúde pública. Os cartazes deverão ser colocados em local visível, com orientações sobre como ser ressarcido pelo seguro DPVAT. Ainda, de forma destacada, os cartazes deverão trazer os dizeres “A indenização do Seguro DPVAT poderá ser requerida gratuitamente pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários”, sendo que a placa ou cartaz contendo as informações deverá atender a metragem mínima de 42 centímetros (cm) de altura por 30 cm de largura.

“Recebemos inúmeros pedidos de pessoas que alegam falta de informação no momento de dar entrada no Seguro. Outro agravante é que Sinop ainda não possui um posto autorizado, onde as pessoas podem dar entrada gratuitamente na documentação. Então, o que acontece é que, muitas vezes, elas são vítimas de atravessadores que cobram um valor exorbitante por algo que é gratuito. Já fiz um pedido para que seja instalado um posto autorizado do DPVAT em Sinop, porém, até que esse benefício chegue, é essencial orientar as pessoas e propiciar a elas acesso à informação”, explica o parlamentar.

O DVPAT

Estão cobertos pelo Seguro DPVAT todos os cidadãos, em qualquer parte do Brasil, que sofreram acidente envolvendo veículos automotores, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. O Seguro DPVAT oferece três tipos de cobertura, sendo R$ 13,5 mil por morte ou invalidez permanente e R$ 2,7 mil pelas Despesas Médicas e Hospitalares (Dams). Esses valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Ainda, todo e qualquer cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do Seguro DPVAT para esclarecer dúvidas. O telefone da Central DPVAT é gratuito: 0800-022-1204.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.