Juiz aplica medidas protetivas a vítima de ameaça
O juiz substituto da Comarca de Alto Garças (357 km a sul de Cuiabá), Pedro Davi Benetti, determinou a aplicação de uma série de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha com o objetivo de proteger uma vítima de violência doméstica no município. De acordo com as informações prestadas pela vítima, o casal conviveu durante 7 anos e teve uma filha. Há quatro meses ocorreu a separação e a mulher passou a ser ameaçada pelo ex-companheiro.
Entre as medidas determinadas pelo magistrado estão o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas do fato no limite mínimo de 50 metros de distância; e proibição de freqüentar o mesmo lugar que esteja a ofendida. Em caso de descumprimento, o transgressor pagará multa de R$ 500, além da possibilidade de ter a prisão preventiva decretada. (W.S)
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