Lei cria um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Apenas 4 municípios do RN não implantaram a lei.
Lei Geral já vigora em 98% dos municípios potiguares

Essas são apenas algumas das diversas vantagens da lei quando colocada em prática. De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Norte, Hélmani Rocha, dos municípios que já estão com a legislação em vigor, 34 estão implementado os dispositivos da Lei Geral.



“Essa implementação é até mais importante do que a mera implantação. A aplicação da Lei Geral favorece a participação das pequenas empresas nas compras governamentais, desburocratiza e agiliza o processo de formalização, alteração e baixa da empresa, além de criar os agentes de desenvolvimento”.


 

Hélmani Rocha estima que até maio todo o território potiguar estará com a lei implantada, já dois dos quatro que restam aprovar a legislação – Coronel João Pessoa e Sítio Novo – estão com as minutas da lei prontas.



A criação de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios é tão importante para o Sebrae que a Lei Geral é uma das principais categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Além disso, outras duas categorias (Compras Governamentais e Desburocratização) estão diretamente ligadas ao tema.