Desse total, 70% teve retorno, mas nem todos correspondiam à demanda do cidadão
Lei de Acessoa à Informação já recebeu 10 mil pedidos
A Lei de Acesso à Informação completou um mês neste final de semana e um balanço da Controladoria-Geral da União mostra que foram feitos mais de 10 mil pedidos ao órgão do poder executivo. Desse total, 70% teve retorno, mas nem todos correspondiam à demanda exata do cidadão. De cada 10 respondidos, apenas um era favorável à pergunta do cidadão.
O restante dos pedidos ainda está dentro do prazo legal, que é de 20 dias corridos, prorrogados por mais 10 para serem respondidos.
De acordo com o diretor-executivo do Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a lei ajuda a prestar esclarecimentos aos brasileiros.
— Se a informação é prestada de maneira completa, ajuda muito a compreender como funciona o poder público. O que ocorre é que muita gente nos órgãos públicos quer esconder informação.
Ele diz que mesmo com um pedido, as informações dadas podem ser diferentes da que o cidadão deseja, sem dar uma resposta concreta. Segundo Abramo, "quem esconde a informação, motivo tem".
— Ninguém esconde uma informação de graça. Estão escondendo incompetência ou corrupção.
Um órgão público pode negar uma informação caso a classifique como sigilosa. Além disso, pode dizer que não tem a informação solicitada. O problema, segundo Abramo é que "em muitos lugares estão correndo para começar a classificar documentos como sigilosos".
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