A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe a reprodução e a importação de cães das raças rottweiler e pitbull, puros ou mestiços. A proposta, que tramita no Congresso desde 1999, está na ordem do dia para ser apreciada em caráter de urgência.
O projeto de lei foi colocado em pauta em fevereiro de 1999 pelo então deputado paulista Cunha Bueno, do antigo PPB (hoje PP). O relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu um parecer por sua constitucionalidade em 2010.
A proposta, que tem cinco artigos, diz que os animais nascidos antes da aprovação da lei serão preservados, desde que sejam esterilizados e que se submetam a exames a cada três meses. O texto também determina que os proprietários que não cumprirem a lei poderão pegar de um a seis meses de prisão.
Em sua justificativa, Cunha Bueno afirmou que países como Inglaterra e França tomaram ações semelhantes e que no Brasil, da mesma forma, "é preciso que se tome alguma providência". "Não podemos mais assistir pela televisão ou saber de tais fatos (ataques de cães dessas raças) pelos jornais e rádios, sem uma ação positiva e austera", diz o texto de 1999.
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