Procurador da República Reginaldo Trindade
(Foto: Larissa Vieira/G1)
No dia 12 de junho aconteceu a primeira reunião entre os órgãos fiscalizadores que atuarão nas eleições de 2012 em Rondônia. Com a implantação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que entra efetivamente em vigor nessas eleições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícias Militar (PM) e Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) terão que desenvolver uma força tarefa para cumprir os prazos de fiscalização e impugnação de candidatos irregulares.
A reunião teve o propósito de pensar e incrementar estratégias para impeder candidaturas que vá contra as novas normas da Ficha Limpa. “Para o candidato ser impugnado basta que ele tenha sua condenação ajuizada em qualquer órgão colegiado. São condenações por improbidade dolosa, contra o patrimônio, abuso de poder político, enfim, uma série de detalhes que os promotores eleitorais deverão estar atentos”, disse o procurador da República responsável pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia, Reginaldo Trindade.
No período de 10 a 30 de junho, os partidos estão em convenção para definir seus candidatos. Durante essa fase é proibido qualquer tipo de campanha eleitoral. “Apesar de ser proibido, vários candidatos fazem campanha antecipada. O problema é que até hoje os tribunais foram muito amenos com relação a isso”, disse o procurador.
As propagandas só são liberadas a partir do dia 5 de julho quando as candidaturas são efetivadas. A partir desta data, o Ministério Público Estadual tem cinco dias para que os promotores eleitorais efetivem a impugnação dos candidatos.
“O nosso maior problema no momento, é que nenhum órgão estava preparado para a Lei Ficha Limpa. Estamos entrando por um caminho novo, que precisará ser ajustado para que seja efetivamente bem utilizado”, frisou o procurador.
Ficou sobre a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) e do estado (TCE) o envio de uma lista de pessoas condenadas entre os dias 19 e 20 de junho. Assim como os Conselhos de Fiscalização e os Tribunais Eleitorais de cada zona eleitoral para facilitar o trabalhos dos promotores. “Estamos tentando conciliar todos os tribunais para realizar uma força tarefa com o objeto de dar credibilidade ao nosso trabalho”, explicou Reginaldo.
O foco central do que foi acordado com a PM e a PF foi o aperfeiçoamento na condução de inquéritos ligados aos crimes eleitorais. “Um crime muito comum é a distribuição de gasolina para compra de votos. Queremos coibir esse tipo de ação, por isso, na próxima reunião os partidos terão que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que fará com que eles sejam obrigados a fornecer informações como quantidade, para que fim e para quem a gasolina está sendo entregue, para que haja um controle disso”, salientou.
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