O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) apresentou, nesta sexta-feira, ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT). A ação inclui, ainda, o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Sousa do Nascimento, o ex-assessor de gabinete de Lupi, Weverton Rocha Marques de Sousa, e Adair Meira, responsável por organizações não governamentais beneficiadas por convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Caso sejam condenados, os acusados podem perder os direitos políticos, ficar impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa.
A ação foi originada a partir de representação do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) e do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A denúncia dos parlamentares baseou-se em reportagem que informava que Lupi teria sido transportado, em viagem oficial para o Maranhão, por um avião fornecido por Adair Meira.
A investigação do MPF-DF comprovou que o aluguel da aeronave custou R$ 30 mil, pagos pela entidade sem fins lucrativos Centro de Estudos e Promoção Social (Cepros), mediante cheques assinados por Meira. Essa entidade possui o mesmo cadastro de outra entidade da qual Adair é responsável e que posteriormente firmou convênio com o MTE. O MPF-DF também pediu informações ao partido do então ministro, PDT, que declarou não ter custeado as despesas do aluguel do avião, discordando do que os envolvidos declararam anteriormente na mídia e ao Ministério Público.
A queda de Lupi
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão no dia 4 de dezembro, cerca de um mês após denúncias de que seus assessores cobrariam propina de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a pasta e de que teria ocupado cargo-fantasma na Câmara dos Deputados por seis anos. No governo federal desde 2007, Lupi culpou a "perseguição política e pessoal da mídia" por sua saída.
A crise começou no início de novembro, quando a revista Veja publicou que funcionários do ministério estavam envolvidos em um suposto esquema de cobrança de propina de ONGs conveniadas com a pasta comandada pelo ministro. Segundo a publicação, entidades tinham o repasse bloqueado após problemas com a fiscalização. Assessores de Lupi, então, procuravam os dirigentes para resolver o problema cobrando propinas de 5% a 15%. Na ocasião, Lupi disse que irregularidades de funcionários, se existiam, não podiam ser atribuídas a ele, pedindo investigação do caso.
Mas o escândalo se ampliou quando o ministro teve que ir ao Congresso explicar uma viagem no avião do empresário dono da ONG Pró-Cerrado, que tem convênios de R$ 14 milhões com o Trabalho, para cumprir agenda no Maranhão. Inicialmente, o ministro negou conhecer Adair Meira, mas voltou atrás depois de ter fotos divulgadas ao lado dele. Lupi argumentou ter dito apenas que não mantinha "relações pessoais" com Meira.
Na última semana antes de deixar o cargo, o jornal Folha de S. Paulo, denunciou que o ministro foi lotado na liderança do PDT por seis anos, mas no período exerceu atividades partidárias como vice-presidente da sigla. As normas da administração pública dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas e precisam trabalhar nos gabinetes. Apesar do apoio do partido e da vontade da presidente Dilma Rousseff em não perder mais um ministro para denúncias de corrupção, a permanência de Lupi no comando da pasta se tornou insustentável após a Comissão de Ética Pública aplicar, por unanimidade, uma advertência e recomendar sua demissão.
Comentários