TRE rejeita denúncia de compra de votos por presidente da AL

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou denúncia de compra de votos apresentada contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), mas acatou outra referente à suposta prática de falsificação de documentos, determinando abertura de processo-crime contra o parlamentar. Ambas foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e estão relacionadas ao processo eleitoral de 2006 no município de Santo Antônio de Leverger.

O relator da ação, magistrado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado pelo juiz Pedro Francisco da Silva. No entanto, o juiz-membro Sebastião de Arruda Almeida, autor do voto-vista vencedor, e os juízes Samuel Franco Dalia Júnior e André Pozetti, que o acompanharam, entenderam que as provas tidas como válidas nos autos não foram suficientes para confirmar indícios de compra de votos.

“[...] o quadro probatório formado nestes autos dá indícios de falsa informação lançada na prestação de contas do candidato, quando atesta várias quitações mediante o saque de um cheque, que é compensado após a operação judicial de busca e apreensão”, posicionou-se o juiz sobre a acusação de falsificação de documentos.

A acusação referente à suposta compra de votos gerou processo civil eleitoral e criminal contra Riva. O primeiro foi julgado em 2010 e resultou na cassação do deputado. O segundo foi baseado na denúncia rejeitada nesta quinta-feira (14) pelo TRE. Os argumentos sustentados pelos magistrados para rejeitar a denúncia serão apresentados pela defesa do parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão que cassou seu mandato.

Responsável pela defesa de Riva em Cuiabá, o advogado Valber Melo explica que a acusação de compra de votos foi rejeitada porque o Tribunal anulou provas consideradas excedentes, justamente as que embasaram a cassação. Por isso, ele acredita que a decisão poderá ser revertida no TSE. “Os votos que recebo são pelo meu trabalho realizado em quase 20 anos de mandato. Jamais alguém conseguiria, em um estado como Mato Grosso, se eleger com 93.594 votos comprados”, posicionou-se Riva.