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Deputado propõe isenção de ICMS às operadoras de telefonia móvel
No intuito de melhorar a qualidade no atendimento, o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou a Indicação Nº 2808/2013, que propõe a concessão de incentivos fiscais na forma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), às operadoras de telefonia para a instalação de serviço móvel pessoal (Celular), no Estado de Mato Grosso. Em sua ementa, o parlamentar indica cerca de 70 cidades que precisam do serviço, mas lembra que a relação é apenas um breve levantamento.
Em sua proposição, encaminhada ao Governo do Estado, Fraga propõe que todo o equipamento que venham a ser utilizados no atendimento ao cidadão, receba a isenção no diferencial de alíquota. Fraga propõe também que seja criado mecanismos que garantam que as isenções concedidas sejam limitadas ao valor do investimento realizado em cada localidade, extinguindo-se individualmente na data em que a soma dos mesmos alcançar o valor do investimento realizado pela operadora.
Durante sua explanação, o deputado lembrou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para esclarecer reclamações sobre a qualidade precária dos serviços prestados pelas operadoras que atuam no Estado. “O progresso anda lado a lado com a tecnologia. Viajo por todo o Estado e vivencio a dificuldade de muitas pessoas. O celular não é mais um objeto de luxo, mas sim de necessidade”, disse.
Conforme sua justificativa, José Domingos deixa claro que não haverá, por parte do Estado de Mato Grosso, qualquer tipo de desembolso para a implantação do projeto, tendo em vista que o princípio básico que regerá o processo é o de otimização dos investimentos, tendo como objetivo a menor participação financeira do Estado no que tange a concessão de isenções.
“É fundamental a realização de parcerias que envolvam o Governo do Estado, Prefeituras e operadoras de serviço móvel celular. Espero que essa iniciativa seja aprovada, favorecendo todo cidadão matogrossense”, finaliza o deputado.
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