STF decidiu cassar liminar que mantinha magistrados nos cargos. TJMT garante que vai remanejar juízes da entrância especial.
Presidente do TJMT diz que imagem fica "arranhada" com aposentadorias

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, avalia que com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aposentar compulsoriamente 10 magistrados mato-grossenses, a imagem do Poder Judiciário estadual volta a ficar “arranhada” e a missão é resgatar a credibilidade dos trabalhos desenvolvidos.

Os magistrados são investigados em um suposto esquema de desvio de mais de R$ 1,4 milhão do TJMT para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica de Cuiabá. “Perante a opinião pública e a sociedade é sempre desgastante. Agora trata-se de matéria judicializada e dizer se vai ficar bom ou ruim não sei, mas de certa forma ficará arranhada”, observou o presidente durante entrevista na tarde desta quinta-feira.

Em 2009, os desembargadores e juízes foram punidos com a aposentadoria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, no ano seguinte, eles conseguiram revogar a decisão no Supremo e retornaram aos cargos. Mas na noite desta quarta-feira (13), o próprio ministro Celso Mello reajustou seu posicionamento e cassou as liminares, reconhecendo a competência do CNJ para investigar e punir magistrados. A decisão foi tomada em recursos (agravos regimentais) interpostos pela União contra as liminares.

O presidente do TJMT, Rubens de Oliveira, informou que cumprirá a decisão assim que for notificado e garante que os trabalhos no judiciário não serão prejudicados. Para isso, segundo ele, será determinado o remanejamento de juízes da entrância especial para ocupar vagas dos magistrados afastados. “Na última semana, 17 novos juízes vieram para a Comarca de Entrância Especial e vamos remanejá-los”, pontuou.

Para o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Evandro Stábile, a decisão do STF é considerada uma vitória, já que ratificou a constitucionalidade do CNJ em poder punir, investigar e apurar a conduta dos magistrados estaduais.

Nas liminares concedidas em 2010, o ministro Celso de Mello ressaltou que o CNJ passou por cima dos Tribunais de Segunda Instância. O desempenho da atividade fiscalizadora - e eventualmente punitiva - do CNJ, segundo ele, deve ocorrer somente em casos em que os Tribunais deixassem de fazê-lo, simulassem ou demonstrassem incapacidade de julgar casos de suposto desvio de conduta dos magistrados.

Entretanto, diante da decisão do Plenário do STF no sentido de que o CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais, o ministro mudou seu posicionamento para aplicar o entendimento firmado pela Corte. “Tendo em vista que o único fundamento que me levou a conceder o provimento cautelar foi o princípio da subsidiariedade, eu digo que, não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Corte em respeito e em atenção ao princípio da colegialidade”, afirmou Celso de Mello.