Em respeito aos municípios, parlamentar também defende um calendário sobre repasse dos recursos à Saúde
Riva quer revisão de incentivos fiscais e alerta sobre denúncias

Durante a prestação de contas do Governo do Estado do 1º quadrimestre deste ano aos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), solicitou uma reunião ampliada com os poderes para discutir os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. Disse que há denúncias de supostas irregularidades na concessão do benefício e que vai entregá-las à administração estadual. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (12), no Auditório Milton Figueiredo da AL/MT.

Diante da equipe econômica do Governo do Estado, Riva voltou a defender a necessidade de reavaliar os incentivos fiscais e concedê-los por setores. Segundo ele, o atual modelo, por empresas, estabelece uma concorrência desleal comprometendo as finanças dos municípios.“Há um questionamento muito sério em relação aos incentivos fiscais que precisam ser revistos, para que seja estabelecida uma política mais justa”,afirmou.

Destacou os incentivos concedidos à pecuária, que acabam beneficiando apenas os frigoríficos, penalizando os pecuaristas que não têm retorno e alertou sobre a necessidade de disciplinar a implantação de plantas frigoríficas. “Temos que rever os incentivos. A máquina arrecadadora funciona mal e tem que ser aperfeiçoada. Por isso, quero propor a reunião com os poderes para refletir sobre o Estado e os setores que podem contribuir mais”, disse.

Para o presidente da Casa de Leis, esses benefícios são imprescindíveis na atração de investidores. Mas, têm que seguir critérios que contemplem o setor beneficiado. Explicou que pelo menos 20 empresas foram citadas nas denúncias. Entre as irregularidades está à liberação de incentivos sem a avaliação do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), do qual também é membro.

PLANEJAMENTO - Ao atribuir as dificuldades orçamentárias do estado à falta de planejamento, Riva informou que Assembleia Legislativa solicitou estudos ao economista Paulo Rabelo para avaliar a complexidade de Mato Grosso, pois, considera que não dá para governar sem entender as peculiaridades de cada região, como o processo de ocupação que se deu de maneira desordenada. Também quer avaliar os setores que deveriam aquecer a economia, mas não são estimulados, como da mineração e do turismo.“ A economia cresceu, mas a receita não acompanhou”, afirmou.

Sobre os repasses à área da Saúde nos municípios, Riva disse que os gestores municipais querem um calendário estipulando prazos para cada repasse. Outro entrave se refere na divergência de valores.

Na última reunião com os deputados, ocorrida na semana passada, o governador Silval Barbosa garantiu que os repasses estarão em dia até o final deste ano. E que já há empenhou para o pagamento nos próximos dias, R$ 10 milhões, dos R$ 31 milhões pendentes. “O governo tem que colocar na mesa um projeto exequível”, disse, ao citar também a revisão dos fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para que os repasses dos municípios sejam respeitados.

1º Quadrimestre - De acordo com o relatório da Secretaria Estadual de Fazenda, a despesa total do Estado, no período de janeiro/abril deste ano, foi de R$ 3.976,1 milhões e a despesa liquidada R$ 3.170,4- que corresponde a 20,3% abaixo do previsto. Já a receita total prevista foi de R$ 4.530,3 e a realizada foi de R$ 4.072,1.