Dois anos após operação da Polícia Federal, Ministério Público encaminha investigação à Justiça, acusando dezenas de pessoas por crimes ambientais no Nortão
MPF denuncia 171 pessoas no norte do Estado

O Ministério Público Federal denunciou 171 pessoas sob acusação de envolvimento em crimes que incluem formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas no norte do Estado.

Com mais de mil páginas, a denúncia é o resultado da operação “Jurupari”, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 e que apurou um suposto esquema de fraudes e tráfico de influência na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Na lista constam os nomes de Janete Riva, mulher do deputado José Riva (PP), Sílvio Corrêa, chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), e Luiz Daldegan, titular da Sema no governo do hoje senador Blairo Maggi (PR).

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli, seus três filhos e uma nora também constam da lista, que tem ainda os nomes dos ex-secretários-adjuntos da Sema, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari.

Segundo o documento, ao qual o Diário teve acesso, a suposta organização era composta por “servidores públicos com alto poder de decisão, lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietários rurais”.

O objetivo, de acordo com a Polícia Federal, era a emissão fraudulenta de autorizações de desmate, guias de transporte e créditos florestais, documentos que permitiam “esquentar” madeiras retiradas de áreas protegidas.

Ao todo, a investigação levantou 68 casos que, segundo a PF, resultaram em danos ambientais estimados em R$ 900 milhões. Somente na fazenda em nome de Janete Riva, foram identificadas irregularidades cujo prejuízo foi estimado em R$ 38 milhões.

Braço político - A denúncia diz que o esquema operava em quatro níveis interdependentes: político (deputados), técnico (servidores públicos da Sema), burocrático (secretários e adjuntos) e empresarial (madeireiros).

“O centro deste comando era provido de agentes políticos detentores de cargos na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e junto ao Poder Executivo estadual”.

O deputado federal Eliene Lima (PSD), os deputados estaduais José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR) e o ex-deputado estadual Juarez Costa (PMDB) são descritos na denúncia como “expoentes” do suposto braço político do esquema.

Por conta do foro privilegiado, a Procuradoria diz que os deputados serão “alvo de investigação específica”.

“Merece referência, no particular, a atuação do deputado estadual José Geraldo Riva, que detém enorme influência na execução da política fundiária e ambiental do Mato Grosso”.

Segundo a denúncia, há “indícios fortes” de que Riva “interferia na aprovação de planos de manejo florestal e licenciamento ambiental de propriedades rurais, a despeito de ilegais, tanto de sua base política como também de áreas de que detinha o controle”.

A denúncia foi encaminhada em abril à Justiça Federal e ainda não foi analisada pelo juiz Fábio Henrique Fiorenza, substituto da 5ª Vara.