Também pediram a reativação do Conselho do Fethab durante reunião com deputados estaduais
Setor Agropecuário pede alterações no Decreto do Indea e Lei Kandir

Em reunião nesta quarta-feira (06) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e demais deputados, na sede do Poder Legislativo, os representantes do Sistema Famato, Aprosoja, Ampa e Acrimat solicitaram o apoio dos parlamentares para sanar as dificuldades que o setor produtivo enfrenta. Uma delas foi provocada com a emissão do Decreto Estadual 2283/09 do Indea, que segundo o presidente da Famato, Rui Prado, faz exigências que inviabilizam o setor.

Também solicitaram o intermédio junto ao Governo do Estado para avançar na compensação da Lei Kandir e pela reativação do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, com definição de um calendário para as reuniões.

“Apresentamos nossas reivindicações na Assembleia Legislativa para pedir o intermédio junto ao Governo do Estado para que a compensação da Lei Kandir efetivamente aconteça”, explicou Prado. Segundo ele, o setor agropecuário de Mato Grosso organizou uma reunião entre deputados federais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, que resultou num Projeto de Emenda Constitucional, em parceria com o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A PEC destina os recursos obtidos pelos impostos de Importação e de Exportação para o Fundo de Compensação aos estados exportadores.

Rui Prado explicou que em 2011, Mato Grosso deveria ter recebido da União um montante de R$ 1 bilhão, mas o repasse foi de apenas R$ 280 milhões. Tanto que estão engajados para que os recursos sejam feitos distribuídos de maneira igualitária. E conclamou a participação de todas as entidades do setor produtivo a participarem. “Um estado produtor como Mato Grosso necessita de grandes investimentos em logística, infraestrutura, educação, saúde e segurança”.

Riva reconheceu a importância das reivindicações e destacou as sugestões de melhorias no decreto, que segundo ele, trouxe muitos complicadores aos produtores rurais. Ao chamar a atenção para a concentração de esforços, pediu a participação do Sistema Famato na reunião que será feita em Brasília para discutir as mudanças que serão feitas no Zoneamento Socioeconômico Ecológico - ZSEE.

“Nessa reunião vamos fazer os ajustes solicitados e a Famato deve participar. Juntos discutiremos os vetos da presidente Dilma Rousseff”, disse Riva, ao sugerir também que as reuniões do segmento com o Poder Legislativo voltem a acontecer nas do Colégio de Líderes, às terças-feiras à tarde.

DECRETO - A primeira exigência é a apresentação de guias de aplicação para cada agrotóxico aplicado na lavoura. Na segunda, exige a construção de pátio de descontaminação para aplicação terrestre de agrotóxicos e na terceira exige a distância de 300 metros para aplicação desses insumos próximos a casas, cidades, vilas, mananciais e nascentes.

De acordo com o engenheiro agrônomo e representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - Andef, Luis Carlos Ribeiro, Mato Grosso dá exemplo para todos os legislativos brasileiros ao discutir com o setor produtivo esse decreto. “Estudamos propostas para corrigir o decreto e a Andef apresentou um resumo de como o assunto é tratado em outros países”.

FETHAB – A reativação do Conselho Fethab promoverá a participação do Sistema Famato, inclusive nas discussões sobre os investimentos à malha viária, um dos maiores entraves do desenvolvimento estadual.

Além de produtores rurais, também participaram os deputados Mauro Savi, Luizinho Magalhães, Dilmar Dal Bosco, Nininho, José Domingos, Ademir Brunetto e J. Barreto.

A Famato é a entidade que representa os 86 sindicatos rurais de Mato Grosso. Junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) formam o Sistema Famato.