Proposta garante direito de voto a juízes em eleições para presidência de tribunais
PEC de Wellington Fagundes propõe eleições diretas para tribunais

O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) protocolou na terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos juízes de primeiro e segundo grau votar nas eleições para presidentes de tribunais.

A proposta é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, presidida por Fagundes, que tem como objetivo estudar e discutir ações para o aperfeiçoamento do Judiciário. Mais de 300 parlamentares assinaram o termo de adesão da PEC.

Para o deputado Wellington Fagundes a participação dos juízes na escolha dos gestores é fundamental. “Eles têm contato direto, conhecem e compreendem os anseios e necessidades da comunidade com a qual trabalham, e sabem da especial necessidade de formar compromissos em busca da eficiência do Poder Judiciário, no sentido de atingir metas e resultados”, explica o presidente da Frente.

O juiz de Mato Grosso, Walter Pereira de Souza, conselheiro estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também acompanhou a entrega do documento e disse que a proposta vai estabelecer um novo modelo de administração. “A magistratura pretende que na direção dos tribunais estejam magistrados vocacionados, comprometidos não só com um grupo, mas com toda magistratura, em especial com a justiça de 1º grau”, afirma.

Segundo a AMB, apenas 15% dos magistrados podem votar para eleger gestores dos Tribunais país. Hoje para ocupar a presidência de um Tribunal é preciso ser o desembargador mais antigo da Corte.

A PEC garante direito de voto nas eleições magistrais dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, continuam a seguir os regimentos internos de cada órgão.

Diretas Já

Fagundes disse que pretende organizar nos tribunais campanha para informar aos magistrados sobre os objetivos da PEC. Chamada de Diretas Já, a mobilização começa a ser implantada nos tribunais estaduais de Mato Grosso. A intenção é expandi-la por todo o país.