Pedro Taques sabatina indicada ao STJ

O senador Pedro Taques (PDT-MT) participou, nesta terça-feira (05.06), da sabatina da desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães, indicada ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defensor da função fiscalizadora do Legislativo, o titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fez indagações à sabatinada, abordando temas importantes para o país como o papel do Conselho Nacional de Justiça e a dignidade da pessoa humana nos tratados internacionais.

Inicialmente, o senador mato-grossense questionou à desembargadora se a competência nos casos de julgamento de trabalho escravo e análogo ao de escravo é da Justiça Federal ou Estadual. Para Magalhães, a competência é da Justiça Estadual.

Pedro Taques perguntou ainda qual o papel do Conselho Nacional de Justiça. Na opinião da desembargadora, o CNJ tem competência concorrente e não subsidiária ao Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, afirmou, cabe ao Conselho fiscalizar o Judiciário, investigar magistrados paralelamente às corregedorias de 2º grau.

"OCNJ tem contribuído para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro. Além de sua função correicional, o CNJ tem introduzido várias iniciativas como os mutirões carcerários, onde foi possível soltar vários custodiados. Enfim, o CNJ, sem dúvida, vem aprimorando o Judiciário e veio para ficar", afirmou a sabatinada.

O parlamentar indagou, também, se a magistrada defende ou não o cumprimento dos direitos fundamentais do ser humano no âmbito dos tratados internacionais. A sabatinada respondeu que é favorável e citou o assassinato da missionária Doroty Stang,para ilustrar a necessidade da proteção destes direitos.

O senador questionou, ainda, se na opinião da desembargadora o Tribunal Superior Eleitoral as ocasiões na quais pode regrar situações por meio de resolução. Para esta questão, o parlamentar não obteve resposta.

Após a sabatina na CCJ, a indicação da desembargadora será votada no plenário da Casa.