A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o casamento homoafetivo entre um brasileiro e um britânico celebrado em Bristol, na Inglaterra, e legalizado no Consulado do Brasil em Londres. A decisão, do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, foi proferida na última quinta-feira e divulgada nesta segunda. O Ministério Público já havia dado parecer favorável ao caso.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o magistrado também julgou procedente o pedido do brasileiro para que o britânico possa adotar seu sobrenome. A partir de agora, os dois passam a ter reconhecido, no País, o casamento realizado em comunhão parcial de bens.
No parecer, acolhido pelo juiz, o MP ressaltou que, no Reino Unido, Estado no qual foi celebrado o ato, não há diferença entre o casamento e a união estável do ponto de vista jurídico. O juiz entendeu que, embora o documento faça referência à união civil, sem utilizar a expressão casamento, deve ser reconhecida a equivalência dos institutos para fins registrais no Brasil.
Ainda segundo a sentença, as relações homoafetivas devem ter tratamento e proteção legal iguais às relações heteroafetivas, respeitando os princípios de igualdade e de dignidade. O casamento, conforme o magistrado, seria um direito civil fundamental de todo ser humano.
Comentários