Conselho suspende consulta do TJ-MT sobre depósitos judiciais

 

Em junho de 2012, o conselho já tinha decidido suspender a deliberação sobre a consulta, fixando o prazo de 90 dias para que a comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas do órgão nacional apresentasse proposta de resolução.

 

No entanto, de acordo com o voto proferido pelo conselheiro Saulo Bahia e confirmado pelos outros conselheiros, a comissão ainda não concluiu a elaboração da proposta de ato normativo por conta da complexidade do tema. 

 

 

A questão é objeto de “procedimento de comissão” em tramitação desde o ano passado sob relatoria do conselheiro Guilherme Calmon. O TJ-MT protocolou a consulta em 2011. A nova decisão sobre a suspensão foi proferida na última terça (5).

 

O código de processo civil diz que “os bens penhorados serão preferencialmente depositados 1) no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em um banco de que o estado-membro da União tenha mais de metade do capital social integralizado; ou, em falta de tais estabelecimentos de crédito ou agências suas no lugar, em qualquer estabelecimento de crédito designado pelo juiz, as quantias em dinheiro, as pedras e os metais preciosos e papéis de crédito; 2) em poder do depositário judicial, os móveis e os imóveis urbanos; 3) em mãos de depositário particular, os demais bens”