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Entidades buscam apoio para derrubar veto da presidente
Entidades que representam os municípios mato-grossenses, como a AMM, trabalham para conseguir apoio político para a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a projeto de lei que autorizava os estados a emanciparem distritos.
Autor de 14 propostas de novas cidades no Estado, o deputado José Riva (PSD) é um dos políticos que participam da articulação. O social-democrata aponta o veto da petista como uma de suas maiores frustrações ao longo de seus cinco mandatos.
Riva lamenta o fato de o Congresso não ter avançado na proposta e acusa os parlamentares federais de não serem dedicados às reformas que o país precisa. “A política de varejo tem uma forma maior dentro do Congresso do que a de reforma propriamente dita”, avalia.
Os estados ficaram proibidos de criar novos municípios a partir de
1996, quando uma emenda constitucional passou a exigir a aprovação de uma lei complementar que definisse novos critérios para a emancipação, a incorporação ou o desmembramento de novas cidades.
Até o momento, no entanto, isso não aconteceu, uma vez que a lei aprovada pelo Congresso no segundo semestre do ano passado foi vetada pela presidente e este veto ainda não foi analisado pelos deputados e senadores.
Dilma justificou sua decisão com base em um parecer do Ministério da Fazenda. Segundo a Pasta, a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, segundo o Ministério, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Sofrendo críticas de economistas e pré-candidatos à presidência da República por conta da política fiscal, a presidente Dilma corria o risco de piorar ainda mais sua situação, caso não vetasse a lei, colocando em risco sua campanha à reeleição.
Para Riva, no entanto, faltou bom-senso à equipe da presidente ao não reconhecer a importância do projeto. Ele destaca que os últimos municípios criados em Mato Grosso nasceram no ano 2000, e que, desde então, registraram bom desenvolvimento.
MATO GROSSO – Pelo menos 20 distritos mato-grossenses se enquadram nas regras da lei vetada. Já possuem mais de 5.997 habitantes, segundo Riva, e projetos de emancipação tramitando na AL. (TA)
Autor de 14 propostas de novas cidades no Estado, o deputado José Riva (PSD) é um dos políticos que participam da articulação. O social-democrata aponta o veto da petista como uma de suas maiores frustrações ao longo de seus cinco mandatos.
Riva lamenta o fato de o Congresso não ter avançado na proposta e acusa os parlamentares federais de não serem dedicados às reformas que o país precisa. “A política de varejo tem uma forma maior dentro do Congresso do que a de reforma propriamente dita”, avalia.
Os estados ficaram proibidos de criar novos municípios a partir de
1996, quando uma emenda constitucional passou a exigir a aprovação de uma lei complementar que definisse novos critérios para a emancipação, a incorporação ou o desmembramento de novas cidades.
Até o momento, no entanto, isso não aconteceu, uma vez que a lei aprovada pelo Congresso no segundo semestre do ano passado foi vetada pela presidente e este veto ainda não foi analisado pelos deputados e senadores.
Dilma justificou sua decisão com base em um parecer do Ministério da Fazenda. Segundo a Pasta, a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, segundo o Ministério, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Sofrendo críticas de economistas e pré-candidatos à presidência da República por conta da política fiscal, a presidente Dilma corria o risco de piorar ainda mais sua situação, caso não vetasse a lei, colocando em risco sua campanha à reeleição.
Para Riva, no entanto, faltou bom-senso à equipe da presidente ao não reconhecer a importância do projeto. Ele destaca que os últimos municípios criados em Mato Grosso nasceram no ano 2000, e que, desde então, registraram bom desenvolvimento.
MATO GROSSO – Pelo menos 20 distritos mato-grossenses se enquadram nas regras da lei vetada. Já possuem mais de 5.997 habitantes, segundo Riva, e projetos de emancipação tramitando na AL. (TA)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/507/visualizar/
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