Relatório é aprovado sem alteração; Mesa recebe ainda esta semana

Por consenso, os membros da CPI das PCHs aprovaram o documento com o resultado das investigações de irregularidades entregue pelo relator Dilmar Dal Bosco (DEM) em 25 de abril. De acordo com o presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS), não foi feita nenhuma modificação no relatório. Dessa forma, esta semana o “calhamaço”, com cerca de 500 páginas e outras 3 mil em anexos, será encaminhado ao presidente da Assembleia José Riva e, em seguida, apreciado em plenário.

Dilmar, no entanto, garante que alguns pontos sofreram modificação e que pretende avaliá-los nesta quarta (30) para que o relatório entre em votação o mais rápido possível. Ele justifica a pressa afirmando precisar viajar a São Paulo por motivos de saúde. Estaria aguardando apenas a conclusão desse processo.

Os trabalhos da comissão duraram pouco mais de um ano. No total, foram analisadas 41 centrais hidrelétricas, das 144 existentes no Estado. O relatório pede a suspensão de 5 delas, cujos nomes Dilmar não quis adiantar.

Outro destaque é a sugestão de criação de impostos. Dentre as propostas, está a arrecadação de ICMS por meio do Fethab, sendo 1% sobre o valor da geração de energia. Além disso, os donos de PCHs devem pagar 0,5% do empreendimento, que hoje não é cobrado pela Sema.

Ainda conforme o relatório, hoje os empreendedores pagam menos de 2% de ISSQN, enquanto um trabalhador desembolsa, em média, 4%. Por isso, Dilmar prometeu encaminhar a legislação ao Ministério Público e à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para que os prefeitos que se sentirem lesados possam pedir ressarcimento.