Para evitar polêmica, Julio Pinheiro faz questão de devolver verba

Para evitar polêmica, o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), promete devolver aos cofres públicos cerca de R$ 800 mil referentes às diferenças entre os subsídios e verbas indenizatórias recebidos pelos parlamentares e o teto permitido em lei, que se baseia pelo salário do prefeito. “Como foi questionada, faço questão de devolver, mesmo estando certo”, ressaltou.

O montante refere-se somente à sua gestão, iniciada em janeiro do ano passado, no entanto, em nota recomendatória, o Ministério Púbico pediu a devolução de mais de R$ 3 milhões contados a partir de 2009, começo da atual legislatura. A medida foi baseada no entendimento de que o teto, 75% do salário do prefeito, deve ser a margem para todos os vencimentos recebidos pelos parlamentares, ou seja, o sala‘rio de R$ 9,2 mil mais a verba indenizatória, de R$ 15 mil. Desta forma, eles estariam recebendo mensalmente cerca de R$ 10 mil a mais.

“Esse é um entendimento do MP que é questionável”, ponderou Pinheiro. Isso porque a Câmara respeita, para o cálculo salarial, o teto estabelecido em lei, enquanto as receitas de natureza de verba indenizatória são, segundo ele, garantidas pela própria Constituição Federal, tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emite parecer favorável às contas do legislativo, mesmo com a divergência com o MP se arrastando desde 2004.

Para acabar com o impasse, na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei que cria uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. A medida foi tomada após duas reuniões com o promotor de Justiça Célio Fúrio. “Como não queremos polemizar, não queremos discutir a verba indenizatória no MP, na Assembleia, no Judiciário, na Câmara Federal e nem no Supremo, aprovamos essa lei e acabamos com a confusão”, disse.

De acordo com Pinheiro, o valor é uma mera estimativa e deve ser pago em parcela única, no mais tardar, na próxima semana.