Agentes de saúde não serão demitidos em Juína

Agentes de saúde e de endemias do município de Juína receberam uma ótima notícia nesta segunda-feira (28.05) durante uma reunião com a secretária municipal de saúde e a assessoria jurídica da frente parlamentar. A suposta demissão dos agentes levantada por um vereador do município foi desmentida na reunião.

Durante a reunião, a assessoria Jurídica do Deputado Federal, Valtenir Pereira, através da advogada Claudia Patrícia Salgado, esclareceu aos profissionais que eles não serão demitidos conforme foi falado .

- Eles temiam pela demissão. Os agentes terão suas documentações enviadas para o Tribunal de Contas do Estado. Nessa reunião nós chegamos ao consenso com o município, e a secretária de saúde mostrou o estudo e as documentações para a certificação, os agentes podem ficar tranquilos – garantiu Patrícia.
A secretaria municipal de saúde de Juína, Elisete Lucio Araújo, explicou duas situações que deixaram os agentes preocupados.

A primeira é de certificar que os agentes comunitários que passaram no processo seletivo realizado ate fevereiro de 2006, não serão demitidos. Elisete afirmou que eles têm o respaldo legal na lei 11.350/2006, que diz:  o agente que passou por um processo seletivo desde que ele demonstrasse que houve o processo seletivo ele seria efetivado.

No inicio do ano foi criada a comissão de certificação para analisar todos os documentos e dar o parecer  final e encaminhar essas documentações para o Tribunal de Contas.

Já os agentes de saúde contratados através do processo seletivo  simplificado, diferente do processo seletivo público, após fevereiro de 2006, legalmente não tem direito de efetivação, conforme diz a lei.
Durante sua fala a advogada Claudia Patrícia,  lembrou que alguns municípios do estado enviaram para o TCE os documentos pedindo efetivação mesmo após o fevereiro de 2006  e eles aceitaram e considerou  homologação, o mesmo será feito para Juína.

Enquanto o TCE não se posiciona, a secretaria de saúde irá manter os agentes,  e contratar os agentes para as áreas descobertas, os 52 agentes de saúde e 14 de endemias permanecem trabalhando, finalizou Elisete.