Irregularidades podem impedir prefeituras de MT de firmarem convênios

Levantamento realizado junto a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), aponta a inclusão de 74 das 141 prefeituras de Mato Grosso no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon), sendo 21 integrantes da lista "vermelha" com graves sinais de inadimplência e 53 componentes do quadro de irregularidades consideradas sanáveis e de resolução mais simples. Os 3 principais colégios eleitorais, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, fazem parte do rol das cidades que, se continuarem na seara do Sigcon, terão vetadas as possibilidades de receberem repasses de convênios.

Por 2012 ser ano eleitoral, a situação fica ainda mais crítica, em razão de o calendário eleitoral estipular o dia 7 de julho como prazo final para realização de convênios. Serão garantidas as remessas de recursos, após esse período, apenas para contratos já executados entre os governos federal e estadual, salvo exceções como situação de calamidade pública.

A capital mato-grossense foi listada no sistema do Estado por certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com validade encerrada no dia 11 deste mês. Secretário de Comunicação de Cuiabá, Carlos Brito, disse que providências seriam tomadas para assegurar a abertura do Sigcon para o município. E demonstrou preocupação com a informação, frisando o empenho do prefeito Chico Galindo (PTB) para cumprimento de todas as regras legais para consolidação dos convênios.

Várzea Grande amarga um cenário desafiador. Está irregular junto ao Sigcon em 5 itens: certidão negativa de débitos junto ao INSS ou cópia das 3 últimas guias de recolhimento, com validade para entrega dos documentos encerrada em 31 de maio de 2011; certidão negativa de débitos da Faenda Pública estadual referente ao ICMS/IPVA para fins gerais, com vencimento em 10 de maio deste ano; certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encerrada em 28 de setembro do ano passado; certidão de regularidade previdenciária junto a previdência social, vencida no sistema no dia 27 de setembro de 2011 e certidão negativa de dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com validade expirada em 25 de abril de 2012.

O prefeito Sebastião Gonçalves (PSD), reconheceu a problemática mas avisa que está de mãos atadas para resolver a questão. "Como vou conseguir regularizar tudo isso? A prefeitura simplesmente não tem recursos e um dos principais problema é com relação ao INSS, dívida de gestões passadas", desabafou, admitindo que a situação tende a piorar sobre o panorama dos convênios que poderão ficar ainda mais limitados.