Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir adoção, ideia de construção de lares para maiores de 18 anos foi debatida
Entidades defendem construção de casas de apoio para jovens

O destino de jovens com mais de 18 anos, que não foram adotados durante o período em que permaneceram nos Lares de Criança ou Casas de Apoio é incerto, devido à inexistência de localidades para preparar essas pessoas para a independência.

Durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (24.05) na Assembleia Legislativa, proposta pelo presidente do legislativo estadual, José Riva (PSD), para discutir e esclarecer sobre a adoção, representantes de entidades e deputados estaduais presentes defenderam a implantação de Casas de Apoio para jovens acima dos 18 anos.

De acordo com a presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernadon, o evento foi importante para se discutir soluções, principalmente para estes jovens que ficam sem abrigo quando completam 18 anos.

“Como iniciar uma vida independente com esta idade, sem emprego, dinheiro, baixa escolaridade, sem amparo familiar e emocional. Precisamos de um programa para a construção desta transição para essas pessoas. Em algumas cidades do país, existem repúblicas que auxiliam na inserção no mercado de trabalho. O adolescente precisa de um tempo para ingressar na vida adulta e assumir compromissos como qualquer outro cidadão. A garantia do encaminhamento destes meninos e meninas é fundamental”, argumentou.

A coordenadora da Infância e Juventude, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, também ressaltou a necessidade da criação de casas para estes jovens. “Temos cerca de 70 adolescentes que precisam desta casa de passagem, que desejamos implantar, pois estes jovens passam da idade de adoção e ficam sem destino certo. Junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa, queremos sensibilizar os poderes para a construção destes lares”, lembrou.

A justificativa para a criação das casas para maiores de 18 anos é que até os 12 anos, existem as creches, o Lar da Criança e acima desta idade, as Casas de Apoio. “O Estado cumpre esse papel, faltamos dar amparo quando o adolescente completa a maioridade”, disse Helena Ramos.

Outros pontos destacados durante a audiência pública foram o esclarecimento sobre os trâmites legais para a adoção, além da adoção tardia. “A burocracia existe e deve ser assim, pois estamos falando do destino de uma criança. Após a destituição dos pais legítimos, estes perdem a guarda em definitivo e a criança ou adolescente entra na fila de adoção. Enquanto isso, nós temos outra fila de candidatos a pais. O problema é que todos querem adotar bebês”, lembrou a coordenadora da infância e da juventude.

Vice-presidente da Ampara, André Nobrega, adotou duas meninas e demostra todo o seu amor pelas filhas. “As pessoas que desejam adotar, pensam que demoram muito. O tempo é necessário, pois é muita responsabilidade e concordo com a necessidade de preparar o casal. Penso que adotar é amar antes em função de estar com o coração aberto para receber o filho”, analisou.

Requerente da audiência pública, José Riva foi o autor da Lei Complementar n° 426/2011, que ampliou para 90 dias a licença maternidade à servidora pública estadual que adotar crianças com até quatro anos de idade. Deputados estaduais presentes no evento, Wagner Ramos (PR), Valdizete Nogueira (PSD) e Washingon José (PTB), além de representantes de entidades e sociedade civil enalteceram a solicitação para a realização do evento pelo comandante da Casa de Leis.

Para Wagner Ramos, que presidiu a audiência, esta foi uma oportunidade ímpar para discutir a adoção, tema que requer melhorias pelo poder público. “É fundamental debater com representantes do setor para que a Assembleia Legislativa continue exercendo o seu papel de auxiliar a administração pública”, avaliou.

Já Valdizete Nogueira lembrou que a partir dos cinco anos, é difícil para as crianças serem adotadas.“O país precisa pensar em soluções para corrigir esta falha que ocorre por fruto da sociedade, que tem desequilíbrio no casamento, além de outros fatores. É necessário que estas crianças recebam amparo até a conclusão da formação escolar e pessoal, defendemos que seja feito um projeto de governo para mudar esta realidade”, resumiu o peessedista.

Representante da região Araguaia na Casa de Leis, Washington José lembrou a dificuldade para a manutenção da Casa de Apoio da sua cidade, Porto Alegre do Norte. “O Governo do Estado precisa melhorar estas localidades e construir para os adolescentes que completam 18 anos e ficam nas ruas”, cobrou.