FPM sofrerá impacto com as medidas de incentivo à economia

A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM sofrerá impacto nos próximos meses, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento dos municípios. Aliada à queda anual do fundo a partir de julho devido à restituição do Imposto de Renda, ainda há a projeção de redução dos recursos ocasionada pelo conjunto de medidas de incentivo à economia anunciadas pelo ministério da Fazenda esta semana. O FPM é formado por 22,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda.

O conjunto de medidas engloba o setor automotivo e a indústria de bens de capital. O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.

De acordo com previsão da Confederação Nacional de Municípios, a iniciativa, que será válida até 31 de agosto, vai impactar em R$ 282 milhões no FPM. A CNM estima que a redução do IPI vai repercutir diretamente nas finanças dos municípios por ser mais de 15% da composição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o impacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões nos municípios brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, disse que a projeção de queda de receita repercute de forma negativa na expectativa de investimento dos municípios. “Os gestores estão preocupados, pois boa parte das prefeituras depende do FPM para cumprir as suas obrigações e fazer investimento”, assinalou.

A estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões durante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com que a estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma segunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, o que não interferiu no FPM.

Com o novo pacote de medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).