Ex-coordenadora da Sefaz afirmou que tanto pagamentos a empresas quanto os de urgência eram feitos por ordem do “gabinete do secretário”
Conta Única: Magda responsabiliza secretário de Fazenda

Apontada como chefe do esquema que resultou no desvio de aproximadamente R$ 18 milhões dos cofres do Estado, a ex-coordenadora da Conta Única do governo, Magda Mara Curvo Muniz, responsabilizou o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, por assinar autorizações “absurdas” de pagamentos a serem realizados por meio do sistema BBPAG. Ela também atribuiu culpa a ex-secretária-adjunta de Fazenda, Avaneth Almeida das Neves.

Após passar 20 dias foragida, ela se apresentou ontem à Delegacia Fazendária e prestou depoimento durante 7h. Em seguida, foi encaminhada à Polinter, onde ficará presa por cinco dias em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça.

Em seu depoimento, Magda afirmou que tanto pagamentos a empresas quanto os de urgência eram feitos por ordem e determinação do “gabinete do secretário”, de onde as autorizações vinham devidamente assinadas. Embora tenha dito que quase sempre as autorizações eram assinadas pela ex-secretária-adjunta Avaneth Almeida das Neves, ela relatou que “em alguns casos vinham algumas autorizações ‘absurdas’ assinadas pelo secretário Edmilson” e que, nestas ocasiões, elas não eram avalizadas pelo superintendente da Sefaz, Mauro Nakamura, mas ainda assim eram pagas.

Informou ainda que - apesar de o Decreto 1.591 de 19 de setembro de 2008 estabelecer que as assinaturas lançadas nas autorizações devam ser do secretário de Fazenda e do superintendente e do substituto do secretário com o substituto do superintendente - qualquer um dos ocupantes dos cargos assinavam as autorizações e que, por diversas vezes, ela colheu as assinaturas de Edmilson e Avaneth.

Ao comentar sobre os procedimentos adotados para a liberação dos pagamentos, Magda disse que o servidor terceirizado afastado da Sefaz, Glaucyo Fabian Nascimento Ota, era responsável por verificar tudo o que se encontrava empenhado nos órgãos e que as informações eram encaminhadas à Avaneth, que tinha a responsabilidade de determinar o que deveria ou não ser pago. Salientou, contudo, que em todos os casos a secretária-adjunta consultava o secretário de Fazenda e que, após receberam o “ok” do gabinete do secretário para a execução dos pagamentos, ela própria encaminhava o pleito a Glaucyo e ao ex-servidor terceirizado da Sefaz Edson Rodrigo Ferreira Gomes. Em seguida, os servidores geravam os arquivos, os encaminhavam ao Banco do Brasil e, posteriormente, confeccionavam as autorizações, as quais eram encaminhadas em duas vias ao Banco do Brasil com as devidas assinaturas dos titulares.

Questionada sobre a destinação dada aos processos físicos dos pagamentos, aos quais nem a Auditoria Geral do Estado (AGE) nem a Defaz tiveram acesso, Magda disse que Edson levou à sua residência cópias de documentos utilizados para pagamentos de empresas, que ele acreditava ser o motivo das fraudes. Relatou ainda que Glaucyo informou a Edson que havia apagado todos os documentos dos computadores e, em conjunto com o ex-servidor financeiro da Pasta, Paulo Alexandre França, “deu um sumiço” nos documentos que estavam arquivados na coordenadoria.

Segundo ela, com exceção de um, os documentos entregues por Edson referiam-se a pagamentos realizados por determinação do secretário a pedido do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Contou ainda que o ex-servidor teria guardado os documentos para frear as investigações, já que sua família possui estreita ligação com o secretário da Casa Civil, José Lacerda.

Outro lado – Edmilson dos Santos afirmou, pela assessoria de imprensa, que confia no trabalho realizado pela Delegacia Fazendária e pelos delegados que estão à frente das investigações e que, no final, todos saberão quem realmente está falando a verdade.