A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na tarde desta quarta-feira a suspensão das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. A decisão saiu em nota oficial divulgada no site oficial da entidade, que credita a determinação ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
De acordo com a própria CBF, a diretoria de competições foi comunicada pelo presidente do STJD, Rubens Approbato. Este, por sua vez, teria acatado o pedido do Santo André, que foi rebaixado pela justiça após protestos do Brasil de Pelotas.
"A diretoria de competições da CBF, através do diretor Virgílio Elísio, recebeu no final da tarde desta quarta-feira, dia 23 de maio, uma comunicação do presidente do STJD, Rubens Approbato, determinando a suspensão do Campeonato Brasileiro das Séries C e D, que, originalmente se iniciariam neste sábado, dia 26", anuncia a CBF em seu site.
"O diretor (Virgílio Elísio), acatando a decisão do STJD, publicou o ofício 096.12, suspendendo as duas competições", completou o comunicado. O presidente do STJD, por sua vez, creditou a decisão às regras da Fifa.
"É óbvio que a soberania de cada País pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas, sendo essas normas contrárias às da Fifa, a entidade internacional pode, sem ferir a soberania do País, desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela filiados", escreveu Approbato.
Além de Santo André e Brasil-RS, Treze-PB, Rio Branco-AC e Araguaína-TO estão envolvidos em disputas judiciais por uma vaga na terceira divisão.
Brasil de Pelotas x Santo André: entenda o caso
A confusão entre Santo André e Brasil de Pelotas começou na última rodada da primeira fase da Série C de 2011, quando os dois times - então ameaçados de rebaixamento - se enfrentariam no Rio Grande do Sul. Então lanterna do Grupo D, o time paulista precisava vencer fora de casa para evitar o rebaixamento para a Série D.
Antes do jogo, porém, o STJD julgou procedente a denúncia contra a escalação irregular do lateral direito Cláudio na primeira rodada, justamente na vitória por 3 a 2 do Brasil-RS contra o Santo André no ABC Paulista - o atleta havia sido expulso na última rodada da Série C de 2010, quando defendia o Boa-MG. Com isso, o time rubro-negro perdeu seis pontos antes do jogo e foi mandado para a quarta divisão nacional. Em campo, os dois times ficaram no 1 a 1, resultado que rebaixaria os paulistas.
No entanto, em 9 de maio de 2012, o Brasil de Pelotas anunciou que havia conseguido na justiça o direito de permanecer na Série C "com todos os direitos advindos da mesma, sob pena de pesada multa diária em caso de descumprimento". Oito dias depois, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apresentou uma liminar favorável aos pelotenses, considerando ilegal a punição referente a 2011.
No dia seguinte, 18 de maio, a CBF acatou a decisão judicial, incluiu o Brasil de Pelotas na Série C e rebaixou o Santo André para a Série D. Porém, em 22 de maio, o Santo André "impetrou um mandado de garantia no STJD da CBF, com pedido de liminar para que seja suspensa a Série C do Campeonato Brasileiro, até que se julgue o mérito do Brasil de Pelotas contra a CBF". A decisão saiu nesta quarta-feira, 23.
Com informações da Gazeta Esportiva
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